A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou nesta quinta-feira (20) um convite ao presidente da Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), João Luiz Fukunaga. Em uma audiência, ainda a ser marcada pelo colegiado, ele deverá prestar esclarecimentos sobre o deficit de R$ 14 bilhões nos cofres do Plano 1 registrados de janeiro a novembro de 2024.
O requerimento foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (União-PR). No pedido, ele cita o superavit registrado em 2023 e falou que a “discrepância com os valores recentes levanta questionamentos sobre possíveis atos de corrupção e ingerência política na entidade”.
Moro relembrou que nos anos de 2003 e 2015 “há todo um histórico de investigação de indícios de fraudes e má gestão, no período entre 2003 e 2015, da Previ, dos fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis) e da Petrobras (Petro)”. Ele cita que uma CPI constatou o prejuízo de mais de R$ 6 bilhões nas quatro entidades.
“Veja bem, R$ 6 bilhões de prejuízo distribuídos entre os quatro maiores fundos de pensão do Brasil. Agora estamos diante do dobro do déficit [R$ 14 bilhões] nas contas de apenas uma entidade. Este fato é, no mínimo, crítico e preocupante”, reforçar o parlamentar no pedido.
Por ser apenas um convite, Fukunaga não é obrigado a comparecer, mas caso não compareça Moro reforça no requerimento que será apresentado um pedido de “convocação ao Ministro da Fazenda, Exmo. Sr. Fernando Haddad, para esclarecer as questões pontuadas anteriormente, tendo em vista a gravidade e urgência da situação atual”.
Auditoria do TCU
Em fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a abertura de uma auditoria para analisar a perda de R$ 14 bilhões na Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
De acordo com o TCU “os resultados obtidos em 2024 dão causa a gravíssimas preocupações”. Os dados obtidos a partir da divulgação pública dos registros da Previ mostram um resultado negativo no Plano 1 do fundo de pensão, entre janeiro e novembro do ano passado.
O Plano 1 trata-se do plano de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil admitidos até dezembro de 1997.
“O fato é seríssimo, elevando os riscos dos segurados do Banco do Brasil. Comparativamente aos anos anteriores, foi pífio o desempenho atual dos planos da Previ. No ano passado, o desempenho foi substancialmente menor para quase todas as classes de investimento, renda fixa, renda variável, ativos, imobiliários e investimentos estruturados”, disse Walton Alencar durante a sessão plenária do TCU.
O que diz a Previ
Em nota à Imprensa, após aprovação da auditoria, a Previ declarou que os planos estão em equilíbrio. Admite uma grande volatilidade em 2024, mas afirma que não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
A Previ é o maior fundo de previdência da América Latina, administrando cerca de R$ 200 bilhões e atendendo quase 200 mil participantes. Fukunaga assumiu a presidência em 2023, com mandato até maio de 2026.
Já o sindicalista João Luiz Fukunaga negou que a instituição tenha registrado déficit em 2024 e disse que o TCU agiu politicamente ao aprovar a abertura de uma auditoria sobre a gestão da Previ.
* Com informações da Gazeta do Povo.