Com a decisão do prefeito Antídio Lunelli (PMDB) de seguir parecer jurídico e não sancionar nem vetar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que proíbe o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas, caberá ao presidente do Legislativo, Anderson Kassner (PP), definir o futuro da matéria.
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À coluna, ontem, o pepista adiantou que apenas aguarda o projeto entrar na Casa novamente para promulgar a lei, o que fará ao lado do autor principal do texto, o parlamentar Jackson Ávila (PMDB).
“Vou atender à vontade da maioria das pessoas e também dos vereadores, que de forma quase unânime aprovaram o projeto. Acredito que a escola não deve discutir certos temas com as crianças. Não tem que colocar nada na cabeça delas sobre sexualidade. Depois, quando jovem, cada um tem a sua liberdade de escolha e eu sempre respeitei isso”, diz Kassner.
Para o vereador, a manifestação de apoio à iniciativa, tanto através da presença de representantes, sobretudo, da Igreja na Câmara, nos dias de votação, quanto em mensagens pelas redes sociais, justifica a decisão de contrariar dois pareceres jurídicos, tanto do Legislativo quanto do Executivo, que apontaram pela inconstitucionalidade da matéria, seguindo a prerrogativa de que temas como esse são de competência exclusiva da União.
No entendimento de Kassner, a discussão jurídica ainda será travada, especialmente no Supremo Tribunal Federal, onde uma liminar suspendeu lei de mesmo teor aprovada em Paranaguá (PR).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já protocolou no STF pelo menos sete ações contra leis municipais que vetam conteúdos relacionados à sexualidade e gênero nas escolas. “A decisão pela inconstitucionalidade, por enquanto, é apenas uma liminar, não há decisão definitiva”, posiciona o presidente.
