O presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, Anderson Kassner (PP), assinou na manhã desta sexta-feira (23) a lei que proíbe o ensino da chamada “ideologia de gênero” nas escolas do município (Lei nº 7595/2018). A lei começa a valer a partir da publicação do novo regramento em Diário Oficial, o que deve acontecer na próxima semana. Depois de aprovada em duas votações na Câmara, em fevereiro, a lei foi encaminhada para o Executivo. Seguindo orientação jurídica do Município, o prefeito, Antídio Lunelli (PMDB), não sancionou e nem vetou a então proposta de lei, deixando a promulgação para a presidência do Legislativo, que assinou a lei em ato nesta sexta-feira. “Os vereadores são os representantes das pessoas, da comunidade, e foi uma votação de nove votos a favor, apenas uma abstenção, então quase unânime essa votação”, observa o presidente Anderson Kassner. Ele destaca que o projeto já tramitava na Casa desde o ano passado, e que desde que deu entrada os vereadores vinham discutindo a proposta. “Os vereadores atenderam diversas pessoas, conversaram com muita gente nos bairros da comunidade, ouviram o anseio das pessoas, e a grande maioria está a favor desse projeto implantado aqui na nossa cidade”, afirma Kassner. O projeto é de autoria do vereador Jackson de Ávila (PMDB), e leva também a assinatura de Ademar Winter (PSDB), Anderson Kassner (PP), Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB), Jaime Negherbon (PMDB) e Marcelindo Carlos Gruner (PTB). “É um projeto polêmico a gente sabe disso, houve muitas polêmicas, mas escutamos tanto quem era a favor do projeto, quem era contra, e nada mais justo de que nós como legisladores em Jaraguá do Sul fazer prevalecer o direito do pai, da mãe, o direito da família e o direito da criança”, declarou o autor da proposta, que acompanhou a promulgação, ao lado ainda de Arlindo Rincos (PSD) e Ronaldo de Souza (PSD). A lei promulgada passa a vedar aos profissionais da educação, dentro das escolas públicas ou privadas, a inserção, na grade curricular, de orientação política pedagógica aplicada “à implantação e ao desenvolvimento de atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”, diz o texto. A aprovação da proposta ainda em primeira votação, no mês passado, repercutiu no Município, levando representantes do sindicato e de movimentos sociais – a favor e contrários à proposta – a participarem do segundo turno de deliberação, no dia 22 de fevereiro. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, informa que a categoria ainda não decidiu sobre qual caminho deverá tomar na tentativa de barrar a lei, e que deverá discutir o assunto na próxima semana.