A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou nesta terça-feira (27) como “muito preocupante” a ação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento de três concessões públicas de rádio do grupo Jovem Pan.
As informações são do portal G1 e da Gazeta do Povo.
Apresentada pelo MPF à Justiça Federal de São Paulo na última segunda (26), a ação argumenta que a Jovem Pan “praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão”.
O órgão argumentou que foram veiculados “conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, e conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
“Por conta disso, é impositivo que sejam canceladas as outorgas de rádio atualmente detidas pela JOVEM PAN, que ela seja obrigada a indenizar a sociedade brasileira pelos graves danos morais coletivos causados, e que ela seja obrigada a veicular, em sua estrutura, direito de resposta à população”, escreveu.
Antes da condenação ao cancelamento das concessões, o MPF pede que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a exibir conteúdos produzidos pela União a respeito da “confiabilidade dos processos democráticos”.
Moro
A entidade não foi a única a expressar preocupação com a ação. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) criticou nesta terça-feira (27) a ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan.
Os procuradores acusam a emissora de promover “desinformação em larga escala”. O parlamentar afirmou que a iniciativa do MPF “representa um risco autoritário”.
Para o ex-juíz da Lava Jato, “eventuais abusos ou excessos devem ser resolvidos por multa ou indenização”.
O MPF também pede que a Jovem Pan seja multada em R$ 13,4 milhões por “danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados”, segundo a ação.
“A ação de alguns procuradores do MPF na qual pedem o cancelamento judicial de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan viola a liberdade de imprensa e representa um risco autoritário. Eventuais abusos ou excessos devem ser resolvidos por multa ou indenização”, disse o senador no Twitter.
Leia a íntegra do posicionamento da Abert:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito preocupante a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que solicita o cancelamento das outorgas concedidas à rádio Jovem Pan News.
O cancelamento de uma outorga de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em nosso Estado Democrático de Direito.
A liberdade de programação das emissoras é fundamental para o livre exercício do jornalismo e para a existência do pluralismo de opinião, que devem ser sempre preservados.
A ABERT estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa e acompanhará os desdobramentos da ação.”
