O projeto de Resolução 1/2024, que cria o Prêmio Asas da Inclusão para destacar o trabalho de entidades na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e o projeto de lei 54/2024, que incentiva o diagnóstico tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, estão aptos para serem votados no Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições foram apresentadas pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e devem ser incluídas na pauta de votação na próxima semana.
Essas duas iniciativas do parlamentar foram aprovadas em todas as comissões, em reconhecimento à sua relevância. São iniciativas que asseguram direitos e estimulam e valorizam o papel das entidades na promoção da inclusão da pessoa com deficiência e autismo.
Diagnóstico tardio
Conforme o parlamentar, já se avançou para garantir o diagnóstico de TEA em crianças e adolescentes, mas falta uma política voltada aos adultos e idosos. Mudar essa realidade é o objetivo do PL 54/2024. Dr. Vicente argumenta que o acesso ao diagnóstico correto, mesmo que tardio, ajuda a garantir melhor qualidade de vida, além de tratamento correto e acesso a direitos. Ele também destaca que o diagnóstico significa autoconhecimento e compreensão para a vida da pessoa que tem TEA.
“Muitos adultos e idosos não tiveram acesso a um diagnóstico certo na infância, até mesmo por falta de informação sobre esta condição no passado, e acabaram crescendo se sentido deslocados e diferentes do ‘normal’ porque nunca souberam explicar a real condição em que vivem. O diagnóstico, mesmo que tardio, significa libertação, compreensão sobre si mesmo, acesso a tratamento adequado e a direitos”, opina o deputado.
Prêmio Asas da Inclusão
Já o projeto de Resolução 1/2024 cria no âmbito do Poder Legislativo o prêmio Asas da Inclusão. Ele será concedido às pessoas, instituições públicas e privadas e entidades do terceiro setor de Santa Catarina que tenham contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A premiação ocorrerá a cada dois anos.
“20% da população catarinense tem alguma deficiência. Precisamos oferecer a todos as mesmas condições para que possam viver com dignidade. Felizmente, temos instituições públicas e privadas e entidades do terceiro setor que realizam trabalhos fantásticos em prol desse grupo social, seja no acesso a tratamentos, inclusão social e no mercado de trabalho, como também no âmbito do paradesporto, que merecem ser reconhecidas e ter suas ações divulgadas e valorizadas, para que estimulem outras iniciativas”, justifica o autor do projeto.
