Depois de uma análise criteriosa no contrato de concessão do estacionamento rotativo, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, decidiu impor uma auditoria nas contas da empresa Hora Park. Serão duas frentes; a Controladoria fará uma análise financeira contábil do sistema e a Fazenda fará a auditória tributária. Um dos focos do trabalho é a discordância em relação ao contrato firmado entre o município e a empresa em fevereiro de 2011, no governo Cecília Konell.
A concessão foi firmada por dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez. A empresa ficou responsável pela instalação do sistema, administração e pintura das vagas e de uma contrapartida de R$ 556 mil ao município. Mas, segundo Bertoldi, o valor seria prejudicial às contas públicas. Os repasses não seguiram essa sequência, mas dividindo em 120 parcelas (pelos dez anos de contrato), a média de pagamento é de R$ 4,6 mil ao mês. Segundo dados fornecidos pela empresa ao município, o faturamento com as 900 vagas é de cerca de R$ 160 mil mensais. “A Prefeitura recebe um valor muito abaixo do que deveria receber em uma negociação justa. Temos que fazer essa auditoria. Não dá para fechar os olhos”, avalia Bertoldi.
No documento de solicitação de abertura da auditoria, a Secretaria de Planejamento e Urbanismo aponta que em cidades como Chapecó, Porto União e Canoinhas, os repasses da concessionária variam de 20% a 40% em cima da receita bruta mensal. Pelo modelo atual, a Prefeitura de Jaraguá do Sul fica com apenas 2,87% do faturamento com o sistema. Divergências nos relatórios apresentados pela empresa na relação receita bruta x despesa também justificam o procedimento. A auditoria terá prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
