O prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (PMDB), decidiu fazer uma nova alteração ao projeto que tramita na Câmara de Vereadores e que terá reflexo na cobrança de IPTU, reduzindo em mais 10% os valores apontados na revisão da planta de valores dos imóveis no município. Com isso, a cobrança do IPTU será em cima de 80% do preço real dos imóveis. Segundo Lunelli, a medida visa promover justiça fiscal e adequar a nova cobrança à realidade.
“Não gosto desse nosso sistema tributário perverso e também não gosto de enganação. Tem imóvel na periferia pagando mais IPTU do que é cobrado no centro. O governo atualizou os valores e baixou as alíquotas. Cerca de cinco mil proprietários vão pagar menos imposto. Isso é justiça fiscal, justiça social. Eu gosto do que é certo e é para isso que trabalho”, declarou o prefeito na tarde desta terça-feira (12) logo após bater o martelo sobre a nova alteração. Na semana passada, a administração municipal já havia reduzido a cobrança para 90% do valor atualizado do metro quadrado. O projeto está na Câmara e pode ser votado na sessão desta noite.
O governo ainda não tem uma estimativa exata do impacto financeiro da mudança para os cofres municipais. Hoje, a inadimplência é de cerca de 30%. A estimativa é que cerca de cinco mil residências tenham redução no valor do IPTU. Antes da mudança da proposta, a projeção era que dos 59 mil cadastros imobiliários mais da metade deveriam ter reajuste de até 20% do imposto. Os outros teriam reajuste variável. Os cálculos levam em conta as reduões das alíquotas propostas pelo Executivo e já aprovadas pelo Legislativo.
Em alguns casos, a defasagem da planta de valores é de mais de 100%. A última atualização ocorreu no governo da ex-prefeita Cecília Konell e ficou concentrada nos bairros periféricos.
Em entrevista ao OCP na semana passada, o cartógrafo Roberto Zehnder, da Secretaria de Urbanismo e Planejamento, membro da comissão responsável pela atualização, explicou que a redução das alíquotas permitiu uma “acomodação” do aumento considerável nos valores da planta genérica de valores. Em razão da defasagem, o tributo vinha sendo lançado sobre valores muito inferiores aos praticados no mercado imobiliário da cidade.
Para a revisão, a comissão partiu do tamanho mínimo padrão de lote no município a terrenos legalizados, que é de 300 metros quadrados, cujo valor de mercado é de R$ 60 mil. Durante o processo, o grupo identificou imóveis que eram tributados por cerca de 3% do valor de mercado desses imóveis. “Nós tínhamos terrenos ali que valem R$ 70 mil, um lote baldio, e o IPTU estava associado sobre R$ 3 mil”, destacou o servidor.
Um exemplo da defasagem seria no trecho mais caro da avenida Getúlio Vargas, entre o Banco do Brasil e a rua Estheria Lenzi Friedrich. Pelo valor atual do metro quadrado naquele trecho, de R$ 474,71, um terreno de 300 metros quadrados, se hipoteticamente estivesse à venda, custaria R$ 142 mil. “A gente sabe que um lote nesse valor, mais perto do Centro, a gente encontraria talvez no (bairro) Chico de Paulo, Água Verde, Rau”, comparou.
O governo frisa que os imóveis mais afetados serão os que vinham pagando o IPTU muito abaixo do valor de mercado.
LEIA MAIS:
– Prefeitura de Jaraguá do Sul reduz planta de valores do IPTU em 10%
– Alterações no IPTU são aprovadas em primeiro turno na Câmara de Jaraguá do Sul
