Depois de anunciar a redução das alíquotas, a administração municipal de Jaraguá do Sul tomou outra decisão em relação à Planta Genérica de Valores (PGV). Para efeito dos cálculos do IPTU, os imóveis serão avaliados com o percentual de 80% dos valores venais. Esta decisão foi informada nesta tarde de terça-feira (12) à Câmara de Vereadores, já que o projeto está tramitando em plenário e foi incluído para a segunda votação na sessão desta terça, mas recebeu pedido de vistas do vereador Ronaldo José de Souza (PSD).
A Prefeitura explica que para ter uma ideia de quanto o contribuinte irá pagar de IPTU em 2018, basta saber o valor do imóvel e aplicar a alíquota correspondente ao tipo de edificação: 0,2%, no caso de imóvel residencial; 0,35% para imóvel comercial ou de prestação de serviços; 0,6% para industriais; 1,5% das edificações ocupadas por instituições financeiras; e 0,6% para os terrenos baldios. “Se você tem um terreno que vale R$ 100 mil, deve, primeiramente, aplicar a redução de 20% sobre o valor. Em seguida, multiplique 80.000 por 0,6%, e terá como resultado o IPTU do ano que vem”, explica o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann.
De acordo com ele, a redução de mais 10% na base de cálculo do IPTU foi adotada depois de analisar as simulações feitas pela equipe técnica da Prefeitura, que vem estudando a atualização da Planta Genérica de Valores desde o começo da atual gestão e cujas alterações serão aplicadas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano. “Queremos fazer justiça social. Não é justo que o proprietário de uma casa localizada num bairro da cidade pague o mesmo valor de IPTU daquele que tem tem um imóvel de alto padrão no Centro”, explica sobre a atualização da PGV.
A distorção de valores ocorre por conta da chamada Planta Genérica de Valores, que foi criada em 1993 e revisada 16 anos depois. “É um assunto que as gestões anteriores não mexeram, e que isso prejudicou muitos proprietários de imóveis fora do eixo central da cidade, que acabaram pagando valores equivalentes a imóveis do Centro. E é isso que pretendemos corrigir”, diz Erdmann.
O Projeto de Lei de revisão da Planta Genérica de Valores foi encaminhado para a Câmara de Vereadores ainda no dia 31 de outubro. Antes dele ser colocado em votação, o prefeito Antídio Lunelli já havia determinado a redução em dois terços das alíquotas que impactam sobre o IPTU 2018. As alíquotas caíram de 0,6% para 0,2%, no caso de imóveis residenciais e de 1,2% para 0,35% nos imóveis com utilização comercial ou de prestação de serviços. Os imóveis industriais tiveram alíquota reduzida de 1,8% para 0,6%, enquanto que imóveis usados por instituições financeiras de 2,5% para 1,5%. Os terrenos baldios também tiveram a alíquota reduzida, de 3,0% para 0,6%.
No fim do mês de outubro, quando a proposta foi finalizada, o chefe de Cadastro Multifinalitário e Imobiliário, Roberto Luís Zehnder, explicou que os valores eram aplicados na realidade da década de 1990, ou seja, quando o município ainda tinha poucos equipamentos públicos fora do Centro. Já em 2009 houve uma atualização, mais focada nos bairros. “Isso desajustou os valores, fazendo com que os proprietários de imóveis periféricos pagassem proporcionalmente mais do que aqueles que possuem imóveis na área central”, afirmou.
Zehnder disse ainda que os valores utilizados como base para calcular o IPTU representavam apenas entre 3% e 30% do valor real do imóvel, causando defasagem financeira. “A atualização é necessária, tendo em vista as benfeitorias construídas pelo poder Público, ao longo dos anos, nos mais diversos bairros da cidade”, complementa. Cada uma das 1.500 ruas de Jaraguá do Sul foi revista ao longo dos últimos meses, o que garante confiabilidade no processo.
Enquanto a Prefeitura explica melhor o cálculo do IPTU, um vídeo do arquiteto e empresário do setor imobiliário, Miro Mathias, que decidiu estudar a fundo os projetos e tentar descobrir o valor real ao reajuste foi divulgado nas redes sociais alcançando em poucas horas mais de 10 mil visualizações. Ele alerta para majorações de em média 60%, mas que alguns casos chegariam a 700%, mas diz que a redução de alíquotas e de plantas de valores foi um avanço importante. Ele reconhece a defasagem do valor venal de imóveis de determinadas ruas e acredita que o aumento do IPTU seja uma forma de gerar recursos para a Prefeitura. O empresário disse que procurou os vereadores para discutir e analisar melhor os projetos, mas que além dos vereadores da oposição e do presidente da Câmara, Pedro Garcia, a maioria dos vereadores demonstrou desinteresse em discutir e fazer os cálculos simplesmente porque tinha acordo para aprovação.
“Procure se informar para não levar um susto quando chegar o carnê do IPTU em sua casa”, alerta ele, orientando os contribuintes a procurarem seus vereadores para discutirem o assunto.
