Objeto de muita discussão dentro e fora do Legislativo e Executivo, o Projeto de Lei nº 213/2017, que veta a discussão de gênero nas escolas jaraguaenses, deve voltar à Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul sem parecer do prefeito Antídio Lunelli, embora o mesmo tenha deixado claro que sua posição seja favorável ao projeto. O prazo para que o prefeito assinasse a lei, aprovada em primeira e segunda votações na Câmara, expira nesta terça-feira (20), mas Lunelli já deu seu parecer baseado na inconstitucionalidade do mesmo. Quer receber as notícias do OCP Online no WhatsApp? Basta clicar aqui O projeto, originário do próprio Legislativo, veta qualquer “atividade pedagógica que vise à reprodução do conceito de ideologia de gênero, orientação sexual e congênere”. O prefeito se posiciona favorável ao PL, porque entende que “o papel da escola e dos professores é a educação do aluno e todos os demais valores devem ser orientados em casa, pelos pais e pela família”. LEIA MAIS: - Procurador diz que fará análise técnica do projeto que proíbe ideologia de gênero – Câmara de Jaraguá confirma proibição à ideologia de gênero nas escolas Apesar disso, o prefeito não irá assinar a lei, orientado pelo procurador-geral do município, Benedito Carlos Noronha. De acordo com Noronha, a matéria do projeto é patente de inconstitucionalidade, tendo inclusive parecer contrário do próprio jurídico do Legislativo, mas os vereadores ignoraram a posição e aprovaram o projeto em plenário. “Pairam dúvidas sobre a inconstitucionalidade. Então, nada mais justo que o Poder Legislativo, que iniciou o PL, manifeste se este projeto vai entrar em vigência no município ou não”, afirma o procurador. Aprovado em primeira votação por unanimidade, sem uma discussão mais ampla em pauta, o projeto foi também aprovado em segunda votação. Desta vez, 9 dos 11 vereadores se mostraram favoráveis ao PL, afirmando que os a discussão de temas que envolvem gênero deve ser realizada em casa, pela família, e não na escola. Os vereadores contrários defendiam uma discussão aberta a respeito do tema. A decisão do prefeito de não assinar a lei faz com que o projeto retorne ao Legislativo, ficando a cargo do presidente da Câmara decidir pela promulgação. LEIA TAMBÉM: – Presidente da OAB jaraguaense analisa projeto de ideologia de gênero – Medida não teria efeito prático, afirma secretário de Educação – Movimentos afirmam que ideologia de gênero não discute orientação sexual