Prefeitura de Jaraguá projeta receita de R$ 770 milhões em receitas para o próximo ano

O orçamento municipal de Jaraguá do Sul estimado para 2018 é 10% maior que o valor orçado para este ano. Para o atual exercício financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 –  elaborada pela gestão anterior – estimou um orçamento de R$ 699,5 milhões, aproximadamente. Já a projeção da atual gestão para o próximo ano, prevê um orçamento de cerca de R$ 770,1 milhões. Contudo, a previsão de queda no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode comprometer a arrecadação.

A projeção para o próximo ano quebra uma sequência de dois anos de leis orçamentárias que estimavam um valor inferior ao orçamento anterior. De 2015 para 2016, o orçamento previsto passou de R$ 709,5 milhões para R$ 702,3 milhões, uma redução de cerca de R$ 7 milhões. Já de 2016 para 2017, a redução foi de 0,4%, pouco mais de R$ 2,7 milhões.

Projeção para o próximo ano quebra uma sequência de dois anos de leis orçamentárias que estimavam um valor inferior ao orçamento anterior | Edição OCP

O incremento estimado para 2018 é devido, sobretudo, à previsão de arrecadação por meio de financiamentos e emendas parlamentares, explica o secretário de Administração, Argos Burgardt. Na LOA de 2017, a estimativa para tais recursos, que compõem as receitas de capital, é de R$ 24,5 milhões, enquanto que a projeção para o orçamento do próximo ano é de R$ 69,9 milhões. “Nós falamos de R$ 50 milhões a mais só nessa rubrica”, pontua Burgardt.

“Só que não significa que vamos conseguir todo esse recurso ano que vem, entretanto, para você pleitear um recurso tem que primeiro botar no orçamento para daí ir atrás dele numa linha de crédito. Numa emenda parlamentar, não. Mas uma linha de crédito, você tem que dizer para o governo: ‘Olha está dentro da LOA’, para daí você buscar. Então é melhor você colocar acima, mesmo correndo o risco que a projeção não ocorra, mas nós somos obrigados a colocar”, reforça o secretário.

Outro fator que contribuiu para o acréscimo previsto no orçamento é a expansão dos serviços prestados pelo Samae, afirma Burgardt, com incremento de aproximadamente R$ 4 milhões da LOA deste ano para o orçamento de 2018. “O Samae está expandindo suas áreas, o Izidoro (Ademir, presidente da autarquia) comenta que devemos chegar ao fim do governo Antídio (Lunelli) próximo de 100% de saneamento, então cada vez que vai expandindo, tem um investimento lógico dentro disso, mas por outro lado ele acaba cobrando também o esgoto das pessoas que foram contempladas com o serviço”, explica Burgardt.

Previsão de ICMS não deve se realizar

A lei orçamentária atual estima uma arrecadação de R$ 105 milhões em ICMS para 2017, e a projeção para o próximo ano é de cerca de R$ 10 milhões a mais. No entanto, o secretário de Administração pondera que à época da elaboração da estimativa para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em março à Câmara de Vereadores, o governo ainda não possuía o índice provisório do município na divisão estadual do imposto.

“Nós imaginamos que nosso índice não iria ficar congelado, iria crescer, só que o que aconteceu no nosso índice o projetado é cair 13,1%. Quanto projetou-se esse valor (R$ 115 milhões) imaginou-se que teríamos crescimento, e esse fato infelizmente não vai ocorrer, a não ser que nós ganhemos todos os nossos recursos, mas o índice provisório caiu, foi uma das maiores quedas do Estado”, afirma Burgardt.

Conforme o histórico apresentado pelo secretário, o índice de participação do município na distribuição do ICMS no Estado está em queda desde 2011. Naquele ano, o índice era de 4,27%, caindo para 3,99% em 2014, passando para 3,07% em 2017, chegando a 2,67% em 2018. “Dos R$ 300 milhões que são nossos, são recursos ordinários do município, o ICMS representa quase 50%, então ele representa muito”, avalia o secretário, destacando a importância do recurso para o município.

Outro imposto que pode não corresponder às expectativas é o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), já que ainda neste ano, aponta o secretário, o governo municipal não deve arrecadar os R$ 39 milhões previstos para 2017. Para o próximo ano, a projeção de receita é de R$ 37 milhões. “Nós temos um descompasso nesse momento que nós temos que encontrar superávit financeiro nesse ano para fazer frente ao que não vai ocorrer com o ICMS e o que não vai ocorrer com o Imposto de Renda, que está ligado diretamente com o ICMS”, informa.

Recursos próprios vão para folha de pagamento e manutenção

De todo o valor projetado para o orçamento do município no próximo ano, o secretário de Administração, Argos Burgardt, destaca que apenas parte se trata de recursos próprios – recursos que possuem mobilidade na gestão. Da LOA de 2018, estimada em R$ 770 milhões, somente 40% (R$ 315 milhões) se trata de receita própria, afirma Burgardt.

Entre as fontes desse recurso, estão o ICMS, FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ISS, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), entre outros. “Se nós pegarmos nossa folha de pagamento e só colocar o crescimento vegetativo dela já vai absorver grande parte desses recursos”, salienta o secretário. Somente com o triênio e a progressão de letras dos servidores públicos, afirma Burgardt, a folha cresce 2,6% ao ano.

Hoje, relata o secretário, a Prefeitura destina seus recursos próprios basicamente para manutenção e folha de pagamento, sendo que a projeção para 2018 é de uma despesa de R$ 220 milhões. Já o total projetado na LOA para os gastos correntes com pessoal e encargos é de R$ 374 milhões. Na situação atual, ressalta Burgardt, não sobra recursos para investimentos, por exemplo, em infraestrutura, que dependem de financiamentos e emendas parlamentares.

“Sem dinheiro, infelizmente, a administração pública é só serviço. Nós temos compromissos tanto com nossos contratos quanto com os servidores, pensando até para o ano que vem uma reposição (salarial), ou coisa assim, mas você tem que ter o recurso em caixa. Nós fomos obrigados a fazer um superávit esse ano para cumprir com aquilo que vamos efetivar no ano de 2018, onde na previsão a nossa receita é menor que nossa despesa”, reitera o secretário. Segundo Burgardt, a projeção de despesa com a folha para o ano que vem prevê um incremento de 2% acima do índice de crescimento vegetativo.

Prioridades nas despesas das administrações

A LOA de 2018 é a primeira lei orçamentária elaborada pela atual gestão municipal. As LOAs devem ser elaboradas com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, também anuais, ambas com base no Plano Plurianual (PPA), que tem vigência de quatro anos. Em comparação com a lei de 2017, os orçamentos que mais tiveram projeção de incremento em valores foram do Urbanismo (mais R$ 35,3 milhões) e Educação (mais R$ 12,5 milhões), considerando todas as fontes de recursos.

Já as funções de governo que tiveram redução entre 2017 e 2018 foram Assistência Social (menos R$ 4 milhões) e Saúde (menos R$ 2,3 milhões). Em porcentagem, as funções que tiveram aumento foram Indústria (2401,7%), Comércio e Serviços (1783,6%) e Trabalho (1900%). As reduções estimadas foram maiores na Assistência Social (-9,1%), Segurança Pública (-8,4%) e Reserva de Contingência (-3,1%).

Funções de governo que tiveram redução entre 2017 e 2018 foram Assistência Social (menos R$ 4 milhões) e Saúde (menos R$ 2,3 milhões) | Edição OCP

Em comparação com a LOA de 2014, o primeiro orçamento feito pela nova gestão após as eleições municipais, as três áreas do governo com maiores orçamentos são as mesmas: Saúde, Educação e Urbanismo. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os municípios devem investir, no mínimo, 15% da sua receita corrente líquida (RCL) em Saúde e 25% em Educação. Em 2018, os índices projetados são de 27% e 28,2% em Saúde e Educação, respectivamente.

Os maiores incrementos no orçamento por função de governo feitos na gestão passada, de Dieter Janssen (PP), em relação ao último ano do governo anterior, de Cecília Konell, foram para as áreas de Saúde (mais R$ 20,8 milhões), seguido por Urbanismo (mais R$ 14,4 milhões).

Secretarias recebem reforço orçamentário

A respeito da alocação das despesas na Saúde e Assistência Social, o secretário de Administração explica que houve diminuição no quadro de pessoal. “A parte de pessoal na Saúde, mesmo com o crescimento vegetativo, ela vai ficar menor do que foi esse ano, porque nós diminuímos muito a casa, não sei se tem 100 comissionados, entre efetivos e contratados, então ficou pequeno, e quem está saindo estamos tentando não recompor”, informa Burgardt.

O secretário relata que a LOA de 2017 precisou ser suplementada por diversas vezes durante o ano. Para 2018, o governo reforçou algumas áreas, até mesmo para justificar a existência de secretarias, como Urbanismo e Obras, setores cujas despesas próprias previstas eram destinadas em sua maioria para pagamento da folha e uma parcela menor era direcionada à manutenção das pastas.

Na secretaria de Urbanismo, a LOA de 2017 estimou R$ 86 mil para despesas diversas, e mais de R$ 9,6 milhões para despesas com pessoal. O orçamento do próximo ano estima R$ 893,9 mil para gastos diversos, e R$ 11,1 milhões para a folha. “No Urbanismo, que faz parte do desenvolvimento econômico, eu tenho que mandar gente para Brasília, para buscar recursos, não se faz desenvolvimento econômico atrás da mesa”, comenta o secretário.

O reforço nos setores que envolvem o desenvolvimento econômico do município, como Indústria e Comércio, também é exemplo da intenção do atual governo em aquecer a economia do município, proporcionando maior arrecadação. Para 2018, Burgardt acredita em uma virada, tanto no aspecto econômico quanto no político, e afirma que o governo está trabalhando forte para aumentar a receita municipal.