Aprovado na Câmara, projeto de lei vai para sanção do Executivo | Foto Divulgação/CMJS
Aprovado na Câmara, projeto de lei vai para sanção do Executivo | Foto Divulgação/CMJS

Com a aprovação de proposta de lei para readequação orçamentária nesta quinta-feira (11), pelos vereadores de Jaraguá do Sul, a Prefeitura deve lançar na próxima semana o edital para a seleção de projetos inovadores voltados a crianças e adolescentes do município.

As propostas escolhidas serão financiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

O projeto de lei (PL nº 70/2019) inclui dotação orçamentária no FMDCA no valor de R$ 900 mil, que serão destinados ao financiamento dos projetos selecionados por meio do edital.

Segundo o diretor de decisões administrativas da Prefeitura, João Berti, os projetos são propostos por entidades não governamentais e devem ser inovadores.

As ações serão escolhidas dentro dos quatro segmentos previstos no edital: social, esporte, cultura e trabalho e renda.

O valor máximo de financiamento por entidade é de R$ 108 mil, mais R$ 41 mil para compra de equipamentos.

Poderão ser propostos mais de um projeto por entidade, com o valor total sendo dividido para cada proposta aprovada.

O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão desta quinta-feira, e agora será enviado ao Executivo, para sanção.

No primeiro turno de votação, na última terça-feira (9), o líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), defendeu em plenário a importância do projeto.

Como exemplo das atividades financiadas, o parlamentar citou projetos de entidades como Instituto Rã Bugio, AMA (Associação de Amigos do Autista), Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e dos grupos de bicicross e voleibol do município, voltados às crianças e adolescentes.

Junto com o PL 70/2019, os vereadores também aprovaram o projeto PL nº 68/2019, que também inclui previsão de orçamento no Fundo Municipal, no valor de R$ 1,4 milhão.

A proposta readéqua o orçamento para todas as atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) durante o ano.

 

 

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