Prefeitura de Jaraguá do Sul tem pressa para sancionar lei que segura tarifa de ônibus

A Prefeitura de Jaraguá do Sul quer sancionar o mais rápido possível o projeto de lei que autoriza a renúncia fiscal de ISS (Imposto Sobre Serviços) para o transporte coletivo público da cidade.

Desde o último reajuste da tarifa de ônibus, em 1º de janeiro deste ano, a Prefeitura já vem fazendo a isenção do imposto. A medida foi necessária, diz o governo, para que o preço da passagem ficasse nos valores atuais de R$ 4,60 a antecipada e R$ 5 a embarcada, abaixo de R$ 0,15 do que foi solicitado pela empresa Viação Canarinho.

Para regularizar a isenção fiscal, um projeto de lei foi enviado à Câmara de Vereadores, que foi aprovado no segundo turno de votação na terça-feira (25). Agora, a Prefeitura aguarda receber o projeto para sancioná-lo e se tornar lei.

O imposto do ISS do transporte coletivo é cobrado a partir do valor da passagem de ônibus, que é paga pelo usuário. Todo mês, a empresa recolhe esse imposto e repassa à Prefeitura. Com a isenção do imposto desde janeiro, essa receita não está sendo recolhida.

Para compensar a perda, o secretário da Fazenda Antenor Galvan diz que o governo vem usando os acréscimos na arrecadação de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e também do ISS, referente aos demais serviços em que o imposto incide.

“De IPTU, nós lançamos R$ 60 milhões neste ano e R$ 40 milhões já foram arrecadados. E de ISS nós arrecadamos cerca de R$ 3 milhões ao mês”, informa Galvan.

Novos reajustes podem acontecer

Apesar da isenção, o ISS é apenas um dos componentes do preço da tarifa. Inflação, valor do combustível e de insumos como pneus também entram no cálculo. Por isso, apenas a renúncia fiscal não garante que o valor atual da passagem permaneça o mesmo no próximo ano.

Segundo o secretário Antenor Galvan, não há como prever o que pode acontecer para o ano que vem, tanto em relação ao desempenho da economia do país e ao que a Canarinho poderá pedir de reajuste, como em relação ao novo edital de licitação do transporte coletivo.

O edital para um novo contrato de prestação de serviço do transporte coletivo prevê uma tarifa menor do que a realizada hoje, de no máximo R$ 3,43.