O novo edital do transporte público de Jaraguá do Sul estará disponível no site da Prefeitura a partir desta quarta-feira (2).
O extrato da concorrência já foi publicado e prevê R$ 3,92 como valor máximo da tarifa a ser cobrada do usuário do sistema.
Hoje, a passagem custa R$ 5, portanto, a queda de será de 21% do preço.
O Município aguardava desde dezembro de 2018, há mais de um ano e meio, a liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas.
Pelo novo edital, as propostas deverão ser apresentadas até as 9h do dia 7 de outubro. A vencedora será a que oferecer o menor valor da passagem.
Além disso, o novo edital prevê uma série de mudanças, que envolvem maior controle do Município na operação de transporte coletivo, diminuição de itinerários e segurança nos horários das linhas.
Mudanças previstas com a nova licitação
A redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado. Hoje, por exemplo, o transporte coletivo em Jaraguá do Sul conta com 563 itinerários diferentes, com o novo edital, serão cerca de 70.
Além disso, o novo contrato prevê fiscalização e controle pelo Município, assim como a responsabilização.
Preço da Tarifa
Como está: R$ 5 – embarcada; R$ 4,60 – antecipada; R$ 2,30 – com desconto para beneficiados (estudantes, por exemplo). Em média, por mês, o sistema emite 472 mil passagens, dessas, 64 mil são se gratuidade.
Como vai ficar: Preço máximo de R$ 3,92.
Maior controle do Município
Como está: o valor da tarifa leva em conta a planilha de custos da empresa prestadora do serviço.
Como vai ficar: A concorrência propõe que a tarifa passe a ser calculada com base na análise do fluxo de caixa, permitindo maior controle do poder público dos investimentos e maior conhecimento sobre os ganhos reais da operadora.
Maior eficiência, segurança nos horários
Como está: Acompanhamento e controle da operação via SAE – Sistema de Bilhetagem Eletrônica. Algumas linhas sem atendimento nos finais de semana e feriado.
Como vai ficar: Acompanhamento, controle e fiscalização através do espelhamento para a administração municipal de todos os dados como monitoramento da frota em tempo real. Biometria facial para evitar fraude nos descontos e gratuidades. Todas as linhas serão atendidas nos finais de semana e feriados.
Linha do tempo
1996 – O atual contrato que norteia o serviço de transporte coletivo foi assinado. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.
2014 – A Prefeitura contratou uma empresa que elaborou o Plano de Mobilidade e o Plano de Transportes. A Urbtec foi a vencedora da licitação. Também em 2014 aconteceu a primeira auditoria da planilha de custos da operação do sistema de transporte coletivo urbano.
2016 – Com a aprovação do Plano do Transporte Coletivo em julho de 2016, foi realizada uma consulta pública com o intuito de dar embasamento e coletar as percepções, sugestões e críticas da população para a elaboração do edital.
2017 – O edital de concessão foi protocolado pela primeira vez para análise no Tribunal de Contas do Estado em dezembro de 2017.
2018– Em junho de 2018 o TCE fez a primeira diligência sugerindo algumas adaptações no edital.
2018– Em setembro, o edital do transporte coletivo foi lançado com as adaptações sugeridas pelo TCE.
2018 – O edital recebeu pedidos de impugnação das empresas interessadas em operar o sistema e foi suspenso. Principal questionamento foi sobre validade do estudo.
2018 – O edital voltou para análise do TCE.
2019 – Lei que autoriza a redução de 3% para 0% da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) do transporte coletivo foi sancionada para impedir um novo reajuste da passagem.
2019 – Todas as informações foram prestadas ao Tribunal de Contas do Estado e o feito foi relatado pelo Conselheiro Luiz Roberto Herbst.
2019 – (23 de setembro) – O relator do processo requereu novo adiamento para que o Pleno do TCE se manifeste.
2019 – (junho) – O processo foi novamente colocado em pauta, porém, foi aprovado
entendimento do relator para suspender o processo para maior análise.
2019 – (25 de setembro) O relator externou seu voto opinando pela continuidade do processo, dando por sanadas as divergências apontadas.
2020 – (10 de fevereiro) O julgamento que estava pautado foi adiado pelo fato do Conselheiro José Nei Ascari ter apresentado voto divergente e não se encontrar presente na sessão.
2020 – (17 de fevereiro) Feita sustentação oral pelo Município e pela empresa que apresentou representação no TCE.
2020 – (11 de março). Pleno do TCE liberou lançamento do edital com algumas alterações. Ainda restava a publicação da decisão e a justificativa do voto de um dos conselheiros.
2020 – (16 de março). A pandemia suspendeu temporariamente todos os processos
2020 – (16 março). Transporte coletivo foi suspenso em todo Estado
2020 – (22 de junho). Com autorização do Estado, Prefeitura de Jaraguá retoma o transporte coletivo com uma série de medidas preventivas, entre elas o limite de capacidade de 50% dos usuários. Subsídio para o serviço – que é público – foi de R$ 340 mil. Prejuízo do sistema foi de cerca de R$ 90 mil a cada semana de circulação.
2020 – (20 de julho) – Governo do Estado voltou a suspender o transporte coletivo em 11 cidades de SC, incluindo Jaraguá do Sul
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