O tripé formado pelo governo, academia e empresas, que reunirá instituições científicas e tecnológicas em um mesmo espaço, está prestes a ser concretizado: a administração municipal protocolou dois projetos de lei para assegurar respaldo jurídico ao início das operações do Centro de Inovação Jaraguá do Sul.

O primeiro projeto dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, e o segundo, relacionado a sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica e de inovação. Com essa medida, a intenção é que o Centro de Inovação inicie as atividades em meados de outubro.

Com abrangência para o Vale do Itapocu, o equipamento público está localizado na Rua Cesare Valentini, entre os bairros Três Rios do Sul e Rau, com 7.216,60 metros quadrados de terreno e 2.700 metros quadrados de área construída.

Uso da estrutura

Desde a entrega, em junho, é utilizado para reuniões setoriais da Prefeitura e relacionadas ao CI. A instituição é a segunda entregue nesses moldes no Estado, das 13 previstas para implantação. A primeira unidade foi inaugurada há dois anos, em Lages.

A lei federal 9.637, de 18 de maio de 1988, dispõe que o Executivo pode qualificar como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Já os mecanismos às atividades de inovação estão conceituados no decreto federal 5.798, de 7 de junho de 2006, regulamentados na lei 11.196/2005, a chamada “Lei do Bem”.

“A expectativa é que os projetos sejam votados o mais breve possível, em regime de urgência”, salienta o gerente de Desenvolvimento Econômico, Newton Gilberto Saloman.

Ele destaca que a elaboração dos dois projetos de lei contou com o envolvimento do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Domingos Zancanaro, e do diretor da Pasta, Neivor Bussolaro; da Procuradoria Jurídica da Prefeitura; da Assessoria Jurídica do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas); e do presidente do Conselho da Organização Social e da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Anselmo Ramos.

Editais em finalização

Paralelamente, os editais para seleção e ingresso das empresas ao Centro de Inovação Jaraguá estão em processo de finalização.

A instituição prevê pré-incubadora, incubadora, aceleradora de negócios direcionados ao setor tecnológico e de inovação, coworking, laboratórios de ponta, orientação/mentoria para empreendedores, pesquisa e desenvolvimento (P&D), centro de treinamento e espaços de convivência.

“Se tudo ocorrer dentro do esperado, acreditamos que em outubro devem começar as operações do Centro de Inovação. Várias empresas já procuraram informações e também pessoas físicas, estudantes que querem desenvolver projetos para incubação”, assinala Newton Saloman.

*Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul.