O Município de Jaraguá do Sul aguarda decisão da Justiça sobre pedido de liminar feito pela Procuradoria-Geral na manhã desta quarta-feira (30).

O objetivo é conseguir a liberação dos bloqueios e dos caminhões nas rodovias federais da região, diante do agravamento no abastecimento de insumos à cidade.

De acordo com o procurador-geral do Município, Benedito Carlos Noronha, o pedido foi baseado no agravamento da crise de abastecimento, que coloca em risco a continuidade na prestação de serviços básicos essenciais, como atendimento dos centros de educação infantil e escolas, atendimento na saúde, transporte coletivo, entre outros.

O anúncio do pedido de liminar foi feito durante a reunião do comitê de gestão de crise, na manhã desta quarta-feira.

“É uma gama muito grande de ações em benefício da comunidade que o Município acabou sendo impedido de praticar”, diz o procurador, em explicação da argumentação da Prefeitura no pedido de liminar.

Prestação de servidos está mantida

Ele pondera que a Prefeitura está tentando manter a prestação dos serviços de forma continuada, como a decisão de não interromper a aulas, “justamente para não prejudicar mais ainda o trabalhador e o servidor [público] também”, afirma.

Com a liminar, caso o Município tenha decisão favorável, o modo como os bloqueios serão liberados dependerá também de decisão da Justiça.

Noronha informa que no pedido a procuradoria exaltou o trabalho feito pelas polícias militar e civil, fazendo escoltas em todo o estado e também na região, mas destacou que por conta disso o efetivo vem sendo direcionado para essas ações, deixando outras frentes comprometidas.

“A polícia civil e polícia militar estão no limite de todas as operações, e chega uma hora que se esgota, tanto fisicamente quanto materialmente e em estrutura”, aponta o procurador.

Uma das alternativas requisitadas no pedido de liminar foi o uso das forças armadas, do exército. “Justamente porque temos dois batalhões do exército na proximidade, mais outro em Porto União”, destaca Noronha.

Medida

O Município decidiu entrar com o pedido de liminar nesta semana, pois aguardava a retomada da situação depois dos acordos feitos pelo governo federal e também das negociações do governo do estado. No entanto, a paralisação continuou.

“Alguns podem até entender que a liminar vai perder o sentido porque o movimento está se dissipando, mas o objetivo nosso não é só dissipar, é que isso tenha uma continuidade”, informa o procurador.

Ele explica que, por exemplo, uma atuação inclusive das forças armadas possa dissipar algum movimento em um ponto, ele é reorganizado e retomado em outro.

A chefe de gabinete, Emanuela Wolff, observou ainda que o governo vem recebendo mensagens informando que os bloqueios daqui estariam se desfazendo, mas que o Município sofre com bloqueios em outros pontos, como Mafra, onde estão parados os caminhões coletores de resíduos sólidos. “[O problema] não é local, nós precisamos de uma solução no estado”.

Na liminar, o Município pede os desbloqueios nas BRs 101 e 280, mais especificamente no trecho que liga Itajaí até a BR-280, e da BR-280 até a BR-116, pois são as vias mais utilizadas, de maior acesso, diz o procurador.