A Prefeitura de Guaramirim protocolou nesta semana, na Câmara de Vereadores, um projeto de lei complementar que propõe reforma administrativa. O objetivo é modernizar a gestão pública, qualificar os serviços oferecidos à população e promover o uso mais eficiente dos recursos humanos e financeiros, valorizando os servidores.
A proposta de reforma traz mudanças importantes na organização da Prefeitura. Entre as principais alterações estão:
- Integração das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e Defesa Civil, com o objetivo de otimizar o uso de máquinas e de mão de obra, concentrando a administração e o controle das ações.
- Unificação das secretarias de Esporte e Lazer com a de Cultura, promovendo sinergia entre as iniciativas e ampliando a atuação junto à Educação, especialmente no contraturno escolar.
- Transferência das áreas de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação para a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo que essas ações sejam planejadas com foco também na sustentabilidade.
O projeto também prevê a atualização das nomenclaturas e atribuições das funções gratificadas já existentes, incluindo as de cargos comissionados. A medida busca dar mais clareza às competências, evitar sobreposição e desvio de funções e aprimorar a organização da estrutura administrativa.
Outro destaque da proposta é o fortalecimento das secretarias de Saúde e Educação, com a criação de 26 Funções Gratificadas (FGs), destinadas exclusivamente a servidores efetivos, sem aumento no número de cargos comissionados.
Divulgação/Prefeitura de Guaramirim
O prefeito Adriano Zimmermann ressalta que a proposta não prevê aumento salarial para servidores efetivos ou comissionados. O impacto estimado na folha de pagamento é de 0,58%, o que representa cerca de R$ 139 mil por mês.
Conforme o prefeito, muitas secretarias atuarão em parceria com a sociedade civil organizada, fortalecendo o trabalho conjunto com entidades locais. O projeto também inclui a criação da Secretaria Municipal de Governança e Articulação. A nova pasta será responsável por integrar os diversos setores da administração municipal, aumentando a eficiência e a coordenação na execução de programas e projetos.
“Esse modelo foi desenvolvido após muitos estudos técnicos e busca de referências em boas práticas de gestão pública, com o intuito de melhorar a eficiência dos serviços prestados ao guaramirense”, pontua o prefeito.
O projeto agora segue para análise e votação na Câmara de Vereadores.
Nova base salarial para servidores municipais
A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 48/2025, que estabelece um novo salário base para os servidores da Administração Pública Direta e Indireta do município. A proposta fixa o valor em R$ 1.950,00 para servidores com jornada de 40 horas semanais.
A medida representa uma recomposição salarial para os profissionais que atualmente recebem os menores salários. Para os servidores cujo valor era de R$ 1.713,00, por exemplo, o reajuste corresponde a um acréscimo de 13,83%, promovendo maior valorização e justiça salarial na base do funcionalismo público.
A proposta também é resultado do diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSEP) e já estava prevista no plano de governo da atual gestão. O prefeito Adriano Zimmermann destaca que, desde o início do mandato, a administração tem priorizado uma relação de respeito e cooperação com os servidores públicos.
Ele lembra ainda que, além da recomposição, neste ano a Prefeitura já concedeu a revisão geral anual, um aumento real de 0,5% e a ampliação de R$ 100,00 no valor do vale-alimentação.
O projeto prevê ainda reajustes anuais do valor com base no índice de revisão geral aplicado aos servidores. A remuneração será calculada proporcionalmente conforme carga horária.
“Nosso compromisso é valorizar o servidor público e garantir condições mais justas de trabalho e remuneração”, destacou o prefeito Adriano Zimmermann, ao justificar a proposta encaminhada ao Legislativo.
A matéria já está em tramitação na Câmara de Vereadores. A aprovação do projeto não exigirá suplementações orçamentárias, pois as despesas previstas serão cobertas pelas dotações do orçamento municipal vigente.
Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luciana Oppa, a reclassificação salarial dos servidores era uma demanda antiga do Sinsep. “Essa é uma conquista muito importante, e seguiremos lutando pela recomposição dos demais cargos e pela revisão do plano de carreira do magistério”, aponta.