Nesta sexta-feira (16), os cinco municípios da microrregião de Jaraguá do Sul paralisam as atividades das prefeituras em razão de ponto facultativo após o feriado do dia 15 de outubro, mantendo alguns serviços em regime de plantão. No estado também haverá dispensa dos serviços, mas os órgãos públicos do governo federal terão expediente normal.
A determinação de ponto facultativo é uma previsão legal à disposição do poder público, tanto no poder Executivo quanto no Legislativo e Judiciário, assim como também é permitido em cada esfera do poder – federal, estadual ou municipal. Quem o determina são os próprios administradores públicos, como prefeitos, governadores, presidente da República e presidentes do Legislativo.
Segundo estudo técnico de consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, de 2005, o ponto facultativo é diferente dos feriados e tem a função de atender a uma especificidade de uma situação local, em uma determinada data, na qual o funcionamento normal dos órgãos públicos seria inviável ou inconveniente. Seu decreto, portanto, se trata de um ato administrativo que deve necessariamente ter um motivo.
“Sendo norma o comparecimento dos servidores públicos ao trabalho em dia útil, a autoridade só pode dispensá-los dessa obrigação em vista de situação eventual que o justifique, necessariamente identificada no próprio ato”, diz o estudo técnico.
Serviços essenciais contam com plantão
Na microrregião, os cincos municípios terão ponto facultativo nesta sexta-feira (16). Porém, nem todas as atividades e serviços serão totalmente paralisados. Em Massaranduba, o prefeito Armindo Sésar Tassi (MDB) informa que o setor de obras poderá trabalhar, por exemplo, caso o tempo permaneça firme e permita a realização de melhorias em ruas.
Em Schroeder, o prefeito Osvaldo Jurck (PSDB) diz que o ponto facultativo foi decretado, mas que na prática ele seria parcial, já que diversos setores – como Saúde e os centros de educação infantil – mantêm o atendimento, em um tipo de escala de plantão.
Foto Eduardo Montecino/OCP News
Jurck conta que mantém um sistema que vem dando certo no Município, em que há rodízio entre os servidores para que parte das equipes paralisem as atividades e outra mantenha os serviços e atendimentos à população.
Tanto Jurck como Tassi, de Massaranduba, assim como o prefeito de Corupá, João Carlos Gottardi (PP), observam que as próprias empresas das cidades acabam aderindo ao ponto facultativo – até para fazer economia – e que por isso a demanda da população nestes dias acaba sendo menor.
No entanto, há munícipes que precisam dos serviços, principalmente creche, como conta o prefeito de Massaranduba. “É uma das principais reclamações”, ele observa.
Calendário é definido no início do ano
Os municípios de Guaramirim e Corupá também aderem ao ponto facultativo nesta sexta-feira e ambos os prefeitos pontuam que o calendário já foi estabelecido no início do ano, seguindo também um acordo entre as prefeituras que compõem a Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu).
“Do ponto de vista social, sou contra porque em datas assim somos obrigados a parar ou reduzir a prestação de alguns serviços à comunidade”, diz o prefeito em exercício de Guaramirim, Osvaldo Devigili (DEM).
Por outro lado, continua o prefeito em exercício, no início do ano a Secretaria de Educação, que corresponde a mais da metade do quadro de funcionários, estabelece o calendário do ano letivo e já considera os pontos facultativos, “e para ser justo com todos os colaboradores, adotamos em toda a administração municipal”, pontua.
“Como já é algo definido no começo do ano e mantém a realização dos serviços essenciais, acredito que faz com que ninguém saia prejudicado e que todos, entre colaboradores e população, possam se organizar com essa agenda”, afirma Devigili.
Em relação a uma economia que o ponto facultativo possa permitir, o prefeito afirma que há uma relativa redução nos gastos fixos gerados pelo uso dos espaços e ferramentas públicas, como por exemplo a economia gerada com combustível, máquinas e gastos comuns como energia, água e materiais de expediente.
O OCP também procurou ouvir o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (MDB) – que esteve em reunião na tarde desta segunda-feira (12) -, mas até o fechamento da edição não conseguiu contato pelo telefone, nem mediante a chefia de Gabinete.
Sindicato acata o que diz a lei
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, reforça que o ponto facultativo é uma prerrogativa do administrador público em concedê-lo ou não.
“O sindicato não se manifesta a favor ou contra, o papel do sindicato é cobrar o que está na lei, então não tem o que discutir, o administrador concede [o ponto facultativo] de acordo com os interesses dele, ele pode dar se quiser”, diz o presidente.
A situação é diferente, por exemplo, explica Schorner, no caso do recesso de fim de ano, que está previsto no Estatuto do Servidor Público. “Está na lei, se ela não for modificada, se não for revogada e se não for cumprida, a gente cobra, porque é lei”, informa.
Ponto facultativo tem impacto na rotina, diz Ujam
O presidente da União Jaraguaense de Moradores (Ujam), Valmir Ferreira Cristovão, destaca que o ponto facultativo traz prejuízos à população, principalmente por interferir na rotina do cidadão. Uma das principais dificuldades é com relação às creches.
Mesmo havendo plantão em algumas unidades, o presidente conta que as famílias precisam se deslocar para outros centros de educação infantis levando mais tempo para o trajeto, havendo até atrasos para chegar no local de trabalho.
O atendimento reduzido na Saúde também agravaria a situação das filas de espera, considera Cristovão. “Para tudo você acaba precisando de mais um dia”, resume o presidente, ressaltando o impacto no dia a dia da comunidade.
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