Com a confirmação da aprovação do projeto que propõe mudanças ao Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais de Jaraguá do Sul (Issem), nesta quinta-feira (6), a matéria segue agora para o Executivo.
O prefeito Antídio Lunelli (MDB) deve avaliar se sanciona ou veta o projeto com as emendas, entre elas a que mantém o programa da farmácia básica.
Originalmente, o projeto, de autoria do governo, previa o fim da farmácia básica, porém com a inclusão de novos procedimentos entre os serviços oferecidos aos servidores públicos, como incremento de exames. No entanto, os servidores públicos se manifestaram contra a proposta de exclusão do programa.
Na última terça-feira (4), os vereadores aprovaram o projeto, em primeira votação, com a emenda que mantém o programa entre os serviços oferecidos, proposta pelo vereador Arlindo Rincos (PSD). Agora, depois de aprovado o projeto com, ao todo, cinco emendas, a matéria retorna ao Executivo.
Sobre a perspectiva de sancionar o projeto com as emendas ou de vetá-las, o governo afirma que ainda não tem todo o cálculo dos impactos que a manutenção do programa poderia causar ao sistema de seguridade. O diretor-presidente do Issem, Ademar Possamai, reforça que a farmácia básica tem um impacto financeiro de cerca de R$ 400 mil por ano.
“Mas na emenda eles [vereadores] não informaram de onde sairia o recurso para cobrir esse valor”, afirma Possamai.
Com o retorno do projeto aprovado com as emendas, a diretoria e o conselho do Issem fazem agora uma avaliação técnica e cálculo atuarial dos impactos para o sistema, para projeção da sua sustentabilidade no futuro.
Os estudos e um parecer, informa o governo, serão apresentados ao prefeito, para a tomada da decisão.
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