A Prefeitura de Jaraguá do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (27), requerimento que dispõe sobre o pedido de prorrogação, por mais 45 dias, da licença para afastamento temporário de Jair Franzner do cargo de prefeito.
Dessa forma, o afastamento, sem remuneração, passa a valer a partir da quarta-feira (28), e Franzner poderá se dedicar à campanha eleitoral com vistas às eleições municipais de 2024.
Conforme o artigo 66-A da Lei Orgânica do Município (LOM), “o prefeito pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, por prazo determinado, nunca superior a sessenta dias anuais consecutivos ou não, e sempre mediante autorização legislativa”.
Diante do pedido de prorrogação da licença de afastamento temporário, o procurador-geral do município, Benedito Noronha, seguirá como prefeito interino.