O prefeito Orvino Coelho de Ávila oficializou a entrega do Projeto de Lei emergencial que cria o Programa de Crédito Produtivo aos empreendedores, nesta terça-feira (13), à presidente da Câmara Municipal, Méri Hang. A proposta integra as medidas planejadas para combater os efeitos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 no município, previstos no Avança São José, além de fomentar o desenvolvimento local e regional, mediante estímulo à ampliação do acesso de crédito.
O projeto de lei complementar autoriza a transferência de recursos financeiros para conta garantia em instituição financeira oficial, banco ou agência pública de fomento destinada a criação de programa de financiamento com garantia de risco de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas com sede no município de São José. “Esta é uma resposta que o Executivo Municipal está dando aos reflexos da pandemia. Contamos mais uma vez com nosso Legislativo”, destacou o prefeito Orvino Coelho de Ávila.
Conselho Gestor
Para as decisões relativas à administração geral da Conta Garantia será criado o Conselho Gestor de Crédito para Estímulo Econômico de São José. De caráter deliberativo, o conselho será formado por seis membros, representantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Receita, de Finanças, Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município. A coordenação do Conselho ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
“A expectativa do Legislativo é auxiliar o desenvolvimento do programa, que já teve a oportunidade de fomentar com a devolução de R$ 1 milhão para ser investido em linhas em operações de crédito aos pequenos e microempreendedores do município, sendo um apoio para alavancar a recuperação do setor na cidade”, assinala a presidente da Câmara Municipal, Méri Hang, lembrando que, em fevereiro, a Câmara devolveu à Prefeitura R$ 1 milhão destinado ao Programa de Recuperação Econômica Avança São José.
Estiveram presentes no ato o secretário da Receita, Luiz Fernando Verdine Salomon, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Marcelo Fett.