A juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, aceitou esta semana denúncia do Ministério Público de SC contra o prefeito Fabrício Oliveira (PSB), na ação que questiona a postura da prefeitura em relação à Parada da Diversidade. O processo é por improbidade administrativa, por ato discriminatório.

A ação foi movida no ano passado pelo promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça. Ele questionou os argumentos usados pela prefeitura para negar autorização ao evento, que teve a programação mantida por ordem judicial. A prefeitura alegou que a interrupção de meia pista da Avenida Atlântica, como pediam os organizadores, traria transtorno ao trânsito. Mas o MP destacou vários eventos, como cãominhada, competições esportivas entre outras que foram autorizados.

A defesa do prefeito Fabrício Oliveira alegou que a decisão de proibir a Parada na Avenida Atlântica foi da Secretaria de Segurança, e que não passou por ele. Mas a juíza entendeu que se tratava de uma decisão de governo, e que portanto, o prefeito não poderia alegar desconhecimento.

Na decisão, a juíza Adriana destaca ainda que a situação é recorrente, já que a Prefeitura de Balneário Camboriú acaba negando a realização da Parada da Diversidade e o Ministério Público entra com mandado de segurança e o evento ocorre por imposição judicial. E acrescenta ainda que o prefeito deveria saber de tudo que acontecia e não tomou providências.

Com a denúncia aceita, o prefeito passa a ser réu do processo, que a partir de agora começa a correr formalmente. “O possível tratamento diferenciado ao grupo pode ser efetivamente enquadrado como ato ímprobo, no momento em que exterioriza possível discriminação”, afirma a juíza, na decisão.

 

 

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