A prefeitura de Araquari emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (17), a respeito do pedido de afastamento do prefeito Clenilton Carlos Pereira (PSDB), do secretário de Gestão de Pessoas, Adriano Silvano, e da secretária de Administração e Finanças, Marilda Barbosa, feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) à Justiça. Para o Ministério Público, os envolvidos descumprem uma decisão judicial que previa a realização de um concurso público para a substituição de funcionários terceirizados na Prefeitura da cidade.
O caso ocorreu em 2017 e obrigou a Prefeitura de Araquari a rescindir contratos dos temporários. O prefeito diz que, desde o ano passo, o executivo vem trabalhando para a realização do concurso, mas recursos administrativos na licitação acabaram atrasando o processo. O pedido do MP ainda deve ser analisado pela Justiça de Araquari.
Confira a nota da prefeitura na íntegra
Em resposta ao pedido de afastamento do prefeito de Araquari, Clenilton Carlos Pereira, do secretário de Gestão de Pessoas, Adriano Silvano, e da secretária de Administração e Finanças, Marilda Barbosa, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina ao Poder Judiciário, a Prefeitura de Araquari esclarece que está cumprindo os prazos solicitados pelo próprio MPSC referente a realização do concurso público.
Em dezembro de 2017, o MPSC havia indicado o prazo limite de 31 de julho para finalização de todo o processo. Para cumprir esse cronograma, a Prefeitura lançou, em janeiro, o processo de licitação para contratação da instituição de ensino superior que irá realizar o concurso. Entretanto, o valor máximo estipulado pela Administração Pública ficou abaixo dos valores propostos pelas instituições interessadas e o certame foi revogado para reavaliação do valor e para preservação do interesse público.
O segundo processo licitatório foi aberto em março, quando duas instituições de ensino concorreram. Mas nenhuma delas estava apta, por não apresentar documentação exigida. Desse modo, o terceiro processo foi lançado em 24 de abril e está em trâmite. No momento, está em fase recursal e deve ter a homologação da instituição vencedora nesta sexta-feira, 18.
A Prefeitura de Araquari esclarece ainda, que o concurso público não pode ser realizado no ano passado, primeiro ano da atual gestão, por que o concurso realizado no governo anterior estava tramitando em processo judicial. O Ministério Público havia recomendado a anulação daquele concurso por suspeita de fraude. Recomendação acatada pela Administração e que teve a decisão favorável da Justiça.
Com o histórico descrito acima, a Prefeitura reintera a população que está cumprindo a decisão judicial em realizar o concurso público, mas que deve, sempre, cumprir os prazos legais. O processo de contratação da instituição que irá administrar o concurso ocorre dentro de uma concorrência legal, onde busca-se, efetivamente, a contratação de uma instituição séria, afim de garantir a idoneidade do processo e segurança aos candidatos. Informamos, ainda, que quatro instituições participaram do processo licitatório. São elas: UniSociesc, Furb – Universidade Regional de Blumenau, Univille – Universidade da Região de Joinville e Unisul – Universidade do Sul de SC.