O edital de licitação que prevê a concessão do transporte coletivo em Jaraguá do Sul segue para a etapa de habilitação dos documentos apresentados pela Viação Canarinho, única empresa que está participando da concorrência.
Caso seja a vencedora, a Canarinho terá um prazo para cumprir as condições e exigências citadas no edital, como a adequação das linhas.
A proposta da empresa é diminuir o preço da passagem para R$ 3,94, considerando que o máximo permitido nesta última versão do edital era de R$ 3,95.
Isso representa uma queda de mais de 20% no valor atual da passagem, que é de R$ 5,00.
A redução da tarifa será possível porque houve uma revisão geral da planilha de custos e todo o sistema será alterado, como consta no novo edital.
Algumas das mudanças previstas envolvem maior controle da municipalidade na operação de transporte coletivo, segurança nos horários das linhas e diminuição dos itinerários.
De acordo com o documento, somente depois que a empresa cumprir com todas as obrigações, ela poderá operar o sistema em seu novo modelo, sendo homologada e efetivada a concessão do transporte coletivo na cidade.
Entenda o caso
O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos, sendo prorrogada por outros 10. Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2017.
Desde então, passou por adaptações solicitadas pelo TCE e impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.
O Município aguardava desde dezembro de 2018 a liberação do TCE para abertura da concorrência.
Antes disso, houve o lançamento do edital de concorrência que acabou suspenso por recursos das empresas interessadas.
Uma segunda edição do edital foi lançada em setembro do ano passado, sem sucesso. Três empresas impugnaram as versões anteriores.
