A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, na noite desta terça-feira (22), uma audiência pública para discutir o teor do anteprojeto de lei que proporá a criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Santa Catarina.
O encontro, proposto pelo deputado Mário Marcondes (MDB), é sequência do seminário sobre os povos e comunidades tradicionais, promovido na Alesc no mês passado.
Povos e comunidades tradicionais, conforme decreto federal de 2007, “são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem dessa forma, que ocupam territórios e usam recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizado para isso conhecimentos e práticas próprias, que são passadas de geração para geração”.
Marcondes vai assinar e protocolizar na Alesc o projeto de lei sobre o conselho estadual. O órgão terá caráter colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador e contará com representantes dos vários povos e comunidades tradicionais existentes em Santa Catarina, como negros, catadores de berbigão, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas, marisqueiros, maricultores, povos açorianos, ribeirinhos, cipozeiras, agricultores de fundo de pasto, ciganos e grupos de matrizes africanas.
Objetivos
Entre os objetivos do conselho, estão o estabelecimento dos princípios e diretrizes da Política Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais de Santa Catarina, além de propor a elaboração de uma política estadual voltada ao desenvolvimento sustentável dessas populações.
“Tenho certeza que esse anteprojeto será de grande valia para os povos tradicionais”, afirmou Marcondes. “O conselho vai ser essencial para a criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dessas comunidades nas regiões que habitam.”
Durante a audiência, o texto do anteprojeto recebeu sugestões dos participantes. Representantes de pescadores artesanais, maricultores, indígenas, quilombolas e da população negra participaram do encontro.
Sobrevivência garantida
O presidente do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes, Márcio de Souza, afirmou que conselho possibilitará que os povos e comunidades tradicionais possam ter sua sobrevivência garantida pelo poder público.
“Historicamente, esses povos têm sido confinados a pequenas áreas, o que compromete sua sustentabilidade. O conselho poderá atuar para mudar esse quadro.”
O coordenador estadual da Igualdade Racial, Sandro Silva, participou da audiência e conclamou os povos tradicionais a participarem do processo de formação do conselho e da elaboração de políticas públicas voltadas a essas comunidades. “Sem a força de vocês, esse projeto não vai sair do papel”, alertou.
*Com informações da Agência AL.
