Uma pesquisa feita pela Controladoria Geral da União (CGU) revela que o nível de eficiência dos portais da transparência de estados e capitais do país é mais alto do que o dos portais municipais.
Dentro desse cenário, a nota de Jaraguá do Sul foi considerada abaixo da média municipal. No entanto, a Prefeitura contesta o resultado da pesquisa.
De acordo com o resultado, a média da eficiência dos portais da transparência municipais foi de 6.50, em uma escala que vai de 10 – melhor nota – até zero – pior nota.
Já a nota do portal de Jaraguá do Sul foi de 5.51, o que levou o município a ocupar a posição 461ª no ranking dos 665 municípios avaliados. Em Santa Catarina, o município aparece em 28º lugar.
O levantamento da CGU avaliou os portais da transparência das cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes, considerando as exigências da Lei de Acesso à Informação.
Pela lei, municípios, estados e capitais devem divulgar toda informação pública, como receitas, despesas, licitações, contratos, remuneração de servidores, entre outros.
Para cada ente analisado, foi elaborado uma checklist em que, para cada requisito – como publicação de receita, despesa, quadro de pessoal -, a CGU marcou se conseguiu encontrar a informação ou não, resultando em uma pontuação final.
Divergências
Entre os itens não encontrados pela CGU no portal da transparência de Jaraguá do Sul estão o conteúdo integral dos editais de licitação e o resultado das disputas, conteúdo integral ou extrato dos contratos e acompanhamento de obras públicas.
Na parte da pesquisa que avaliou também a demanda passiva pelas informações, que são solicitadas por pessoa física ou jurídica, a CGU diz que não encontrou indicação precisa do funcionamento de um local para entrega presencial de pedidos de informação, e afirma que um pedido feito pela equipe da pesquisa não teve resposta e que aos outros dois pedidos a prefeitura não respondeu ao que foi solicitado.
A Controladora-Geral do Município, Vanessa Schwirkowsky, diz que o município foi pego de surpresa com o resultado. Além da nota, que a Prefeitura contesta, a controladora também informa que a CGU não notificou o Município sobre o prazo para recurso a respeito do resultado, que encerrou no dia 28 de dezembro.
Dos 20 itens marcados pela CGU como não encontrados, sem resposta recebida ou dificuldades para acesso, apenas dois o Município respondeu ao OCP que não são divulgados atualmente: o acompanhamento de obras públicas e a disponibilização de dados abertos.
Segundo a controladora, a Prefeitura avalia se são itens obrigatórios, mas há intenção de passar a incluir os itens para consulta.
Em relação aos pedidos de informação, Vanessa afirma que apenas um teria sido feito de fato, e que o Município o respondeu.
Para o restante dos itens apontados pela CGU, a Prefeitura apresentou os links para o acesso das informações e suas considerações.
“Provavelmente na hora de consultar o site eles não encontraram o local de consulta, então eu já tentei fazer contato ontem com a CGU, para ver se a gente consegue ainda apresentar um recurso, tendo em vista que não fomos notificados dessa decisão e para corrigir essas situações”, afirma a controladora.
Vanessa lembra ainda que há alguns anos, o Ministério Público em Jaraguá do Sul entrou com uma ação civil pública contra o Município para que fossem feitos ajustes no portal, conforme à Lei de Acesso à Informação.
A partir do processo, a Prefeitura informa que fez as melhorias, já tendo sido consideradas pelo MP, e este pede a extinção do processo.
Portal será atualizado
Ainda que as informações estejam no portal da transparência ou no portal da Prefeitura, como é o caso das licitações, a dificuldade do usuário em encontrar o que procura acaba sendo, na prática, uma barreira no acesso à informação.
Segundo a controladora-geral, o Município tem o desejo de tornar o site mais acessível e também trabalha na atualização do portal, para tornar sua linguagem mais clara, a exemplo dos jornais de prestação de contas do governo.
A melhoria no portal vai acontecer dentro do processo de implantação do Compliance, programa para o aperfeiçoamento da transparência e do controle do Poder Público Municipal.
A partir da assinatura do decreto que institui o compliance, no fim de janeiro, a Administração tem nove meses para colocar programa em funcionamento, com a consequente atualização do portal.
Por que acompanhar as informações públicas?
O movimento de transparência na gestão pública tem ganhado força no país, principalmente na última década com a criação da Lei de Acesso à Informação.
Outras iniciativas de setores não governamentais e sem relação com o poder público e partidos políticos também têm se consolidado como instrumentos a favor da sociedade.
O Observatório Social (OS) é uma das iniciativas do tipo, com o objetivo de contribuir na transparência e iniciativas para boas práticas de gestão pública, tendo entre seus eixos de trabalho monitoramento das compras públicas e educação fiscal, com apanhamento dos recursos públicos.
Em Jaraguá do Sul, a expectativa é que entre o fim de março e o início de abril seja anunciada a data para o início das atividades do observatório no município. Entre algumas decisões finais que precisam ser feitas, o grupo de trabalho deve definir a data para fazer a assembleia de constituição.
Veja as pontuações
Jaraguá do Sul – Nota: 5.51
- Posição SC: 28º;
- Posição BR: 461º.
Santa Catarina – Nota: 9.4
- Posição BR: 4º.
Estado mais bem avaliado: Mato Grosso do Sul – 9.64.
Capital mais bem avaliada: Recife (PB) – 9.9.
Município mais bem avaliado: Londrina (PR) – 9.95.
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