A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X – antigo Twitter – no Brasil.
Os integrantes da 1ª Turma da Corte têm até as 23h59 de hoje para concordar ou não com a deliberação de Moraes.
As informações são do portal Metrópoles.
O primeiro voto foi apresentado por Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino. O terceiro a votar foi o ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator para manter a suspensão da rede social no Brasil, formando maioria. Cármen Lúcia seguiu os colegas, assim como Luiz Fux, mas com ressalvas.
No voto, Moraes afirma que a empresa insistiu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas” para para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.
Assim, ele decidiu pela suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Por sua vez, o voto de Dino foi pautado nos princípios de: soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável; o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário; e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Cármem Lúcia e Zanin concordaram com o relatos.
Fux, no entanto, argumentou que a decisão não poderia atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”. Com exceção se essas pessoas usarem o X para “fraudar a presente decisão, com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
“Ademais, tratando-se de tutela provisória, reservo-me o direito à reanálise da questão quando da apreciação do mérito”, apontou Fux.
Moraes ordenou o bloqueio da rede na última sexta-feira (30), estabelecendo que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicasse as mais de 20 mil empresas de telecomunicações que estas deviam acionar mecanismos para impedir que usuários acessem o X. Isso já foi feito.
Para o retorno do funcionamento do X, a organização deve cumprir a ordem de bloqueio de perfis determinada por Moraes, quitar as multas com a Justiça e indicar representante legal no Brasil para a organização.
Além disso, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou, nesse domingo (2), que a Starlink, também uma empresa de Musk, não cumpriria a ordem de bloqueio do X. A organização é uma das provedoras de internet que atuam no Brasil.
