O deputado estadual licenciado, Sargento Lima, candidato a prefeito de Joinville pelo PL teve a sua propaganda eleitoral suspensa pela Justiça Eleitoral por não respeitar respeitou as normas relacionadas à janela de intérprete de Libras. A decisão do juiz Edson Luiz de Oliveira, da 19ª Zona Eleitoral de Joinville, a partir de representação apresentada pela coligação “Unidos por Joinville”, de Adriano Silva (NOVO).
“Depois de visualizar a propaganda de televisão do representado, em comparação com as demais, denotei, com clareza, que efetivamente a janela para a intérprete de libras não segue a dimensão regulamentar”, escreveu o juiz na decisão. Conforme a legislação, a legislação eleitoral, a janela deve ocupar, no mínimo, a metade da altura e ¼ da largura da tela.
A Justiça Eleitoral determinou que a campanha de Sargento Lima regularizasse a propaganda e vedou a transmissão do material , sob risco de multa de R$ 5 mil para cada transmissão irregular que viesse a ocorrer, com a configuração do crime de desobediência.
Em nota, a campanha afirmou que não foi notificada formalmente. “A campanha do candidato Sargento Lima não recebeu ainda a notificação da Justiça Eleitoral a respeito da substituição do conteúdo da propaganda, mas já providenciou a adequação da janela de libras à legislação”.