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Quatro vereadores, dois ex-vereadores e um advogado de Balneário Camboriú foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por barganha e venda de facilidades para o trâmite de emendas no Legislativo municipal relacionadas a alterações no plano diretor do município de Balneário Camboriú. O MPSC, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, ofereceu denúncia criminal contra os sete pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro apurados pela operação “30 Graus”.
Os crimes foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em apoio à 5ª Promotoria de Justiça. Na operação, deflagrada no dia 9 deste mês, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em casas, escritórios e órgãos públicos.
A operação foi denominada 30° em face de negociação de projeto de lei de uso e ocupação do solo que alterou o índice de declividade de 30% para 30°, visando a atender, segundo apurou a investigação, exclusivamente interesses relacionados a um único empreendimento particular, propiciando aumento de área construída nas cotas altas do terreno.
Para efetivar a aprovação do projeto de lei, cinco dos então vereadores – um deles não ocupa mais o cargo – exigiram em troca dois dos terrenos do loteamento que seria beneficiado. Para dissimular a operação, os terrenos seriam colocados em nome do advogado, também denunciado, pai de um dos políticos.
O outro caso apurado envolve dois então vereadores, que exigiram R$ 250 mil de um empresário local para aprovar projeto que beneficiaria um empreendimento em um terreno adjacente à Praça da Sereia, na avenida do Estado. Como o empresário se recusou a pagar, eles passaram a colocar empecilhos para a aprovação.
A denúncia ainda está em segredo de justiça e por isso os nomes dos envolvidos não foram divulgados. O MPSC já requereu ao juízo da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú a publicidade do processo, mas o pedido ainda não foi avaliado.
*Com informações da
