Com pedido de vistas, o projeto de lei que institui em Jaraguá do Sul o programa de revitalização da mata ciliar às margens do Rio Itapocu foi retirado da pauta de votação da sessão desta quinta-feira (5). O programa busca plantar mudas de árvores áreas lindeiras às margens do rio desde o Centro até a divisa com Corupá e cercar as áreas.
O pedido de vistas foi feito pelo vereador Ademar Winter (PSDB). “Eu vou verificar se não prejudica o pessoal que planta banana, que planta arroz. Se não prejudicar eu voto sim, caso contrário eu voto não”, afirmou o tucano, na tribuna.
Vereador Ademar Braz Winter pediu vistas do projeto | Foto Eduardo Montecino
O programa é uma iniciativa do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), em parceria com a parceria da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente (Fujama) e também acompanhamento do Ministério Público, pela promotoria do Meio Ambiente.
Rios são fonte de captação para abastecimento
O presidente do Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Ademir Izidoro, explica que, dentro do programa, estão previstas conversas iniciais com os proprietários de imóveis lindeiros às margens e também campanhas de conscientização para a importância de se preservar a água dos dois rios do município, que são a fonte de captação para o abastecimento da cidade.
Ademir Izidoro defende a importância do projeto | Foto Piero Ragazzi
“A gente vai fazer uma visita inicial, explicar a importância do programa, dar prazo”, afirma o presidente, reforçando que nada será imposto aos proprietários, mas alertando que é preciso que cada munícipe, que recebe água tratada, deve contribuir para a preservação dos rios. Ele também acrescenta que já esteve na Câmara de Vereadores para apresentar o programa. “E se precisar vou lá de novo”, diz.
O programa deverá abranger toda a margem do Rio Itapocu no trecho que vai desde a ponte Abdon Batista, no Centro, até à divisa com Corupá, informa Izidoro. “É o montante da captação [de água] do Samae”, observa o presidente.
Objetivo do projeto é recuperar mata ciliar
O objetivo é recuperar a mata ciliar do trecho que passa pela Estação de Tratamento de Água (ETA) Central, responsável pelo abastecimento de água de 70% da população, com a intenção de proteger a qualidade da água para o uso no futuro.
Com a nova ETA Central, atualmente em construção, a capacidade de tratamento de água da estação vai passar de 375 litros por segundo para mil litros por segundo, o que deve garantir o abastecimento de água pelos próximos 25 anos, aponta Izidoro.
No entanto, o presidente ressalta que o abastecimento de água na cidade depende dos dois únicos rios que cortam o município e portanto o investimento em ações que protejam a qualidade da água é necessário.
Margens do Rio Itapocu seriam recuperadas com a iniciativa | Foto Eduardo Montecino
“Eu já passei por esse trecho [do programa] e a gente ainda vê esgoto caindo direto no rio – o que já está sendo apurado -, a gente vê plantação de eucalipto, curral de porco, presenciei isso e foi o que me alertou”, comenta o presidente.
O programa irá começar a partir de um trabalho de conscientização dos cerca de 400 imóveis lindeiros às margens do rio, para que façam a assinatura do termo de adesão ao programa, que será gratuito.
De acordo com a mensagem do governo encaminhada à Câmara de Vereadores, juntamente com o projeto, a área que abrange a mata ciliar é considerada, pelo Código Florestal Federal, como Área de Preservação Permanente (APP), e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservada de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
Ausência da mata favorece enchentes
A ausência da mata ciliar faz com que a água da chuva escoe sobre a superfície, ou seja, aumenta o escoamento superficial e reduz a infiltração, diminuindo, assim, o armazenamento no lençol freático. Com isso, reduz-se o volume de água disponível no subsolo, acarretando em enchentes nos córregos, rios e os riachos durante as chuvas.
Além disso, a falta de vegetação também contribui para o processo de assoreamento dos rios, por meio da erosão que leva terra para dentro da foz.
Registro da enchente de 2014 em Jaraguá do Sul | Foto Lucio Sassi
O presidente da Fujama, Normando Zitta Junior, aponta que o principal problema é o acúmulo de material sólido na água dos rios, o que aumenta a sua turbidez. “Diminuindo a turbidez da água, também diminui o custo para o Samae com a limpeza e tratamento da água, e melhora a qualidade”, aponta Zitta.
O presidente informa que a Fujama entrará com os projetos, acompanhamento dos técnicos e também o fornecimento de algumas mudas.
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