Anunciado em dezembro do ano passado, o plano de fechamento do escritório da Secretaria de Estado da Fazenda em Jaraguá do Sul foi colocado em prática, pelo menos, em parte. Os seis fiscais já não trabalham mais na unidade, apenas dois servidores administrativos continuam atuando no prédio ao lado da Câmara de Vereadores, na Getúlio Vargas, para recebimento e encaminhamento de documentos. Segundo o secretário regional, Leonel Floriani, o Estado irá manter o esquema de trabalho até o dia 31 de março, quando será avaliada a possibilidade de manutenção parcial das atividades ou o fechamento completo da unidade.
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Desde que a notícia foi confirmada, em novembro passado, representantes do setor econômico e da comunidade não pouparam críticas. Os maiores temores são da dependência da gerência em Joinville e os custos que podem ser gerados com a necessidade de constantes deslocamentos. A Associação Empresarial também ressaltou a importância econômica da região e questionou a decisão. Outras dez unidades que atuavam descentralizadas em diferentes municípios de Santa Catarina já encerraram as atividades ainda em dezembro. Segundo dados do governo, mais de 90% dos procedimentos podem ser feitos online; as principais dificuldades estariam na comprovação de direito à isenção de impostos para compra de automóveis, revisão de cálculos e descontos e isenção de ICMS. Haverá até março uma divulgação maior dos serviços que não precisam ser feitos presencialmente, já que boa parte da população ainda desconhece essa alternativa.
O destino do prédio onde funciona a Fazenda, de posse do Estado, ainda é incerto. Existe a possibilidade de a estrutura abrigar a Agência Regional e a recém-criada 12ª região da PM. Segundo o Estado, o fechamento das 11 unidades vai gerar uma economia de R$ 700 mil ao ano.
PP FAZ ENCONTRO REGIONAL
O PP faz um encontro regional nesta quinta-feira, a partir das 19h, na Pousada Vila Ecológica, em Corupá. O evento marca a unidade dos líderes da sigla em torno da pré-candidatura do ex-prefeito Dieter Janssen a deputado estadual.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Assim como já acontece na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores de Jaraguá pode ter um percentual do Orçamento do Município reservado para tirar do papel as indicações parlamentares. Quem articula a possibilidade é o vereador Marcelindo Gruner (PTB), que já conversou sobre o tema com o prefeito Antídio Lunelli (PMDB). Ele acredita que dentro de três a quatro meses a matéria deve estar tramitando no Legislativo
BRACINHO NÃO TRAZ RISCOS
Extrato de conclusão de um inquérito aberto pelo Ministério Público ainda em 2013 para averiguar, entre outras coisas, a falta de um canal de comunicação entre o Colegiado Regional de Defesa Civil e a Celesc Geração, apontou avanços como a elaboração de planos conjuntos e ainda serviu para afastar qualquer risco à população pela situação da Usina do Bracinho. Os trabalhos foram comandados pelo promotor Alexandre Schmitt dos Santos.
ECONOMIA E MODERNIZAÇÃO
Presidente da Câmara Anderson Kassner (PP) participou nesta segunda-feira (5) da plenária da Acijs (Associação Empresarial de Jaraguá do Sul) e apresentou seu plano de trabalho. Os dois principais focos do pepista são economia de recursos e modernização dos processos.
Foto Divulgação/OCP
ESTACIONAMENTO DOS HOSPITAIS
Vereador Jackson de Ávila (PMDB) pretende apresentar um projeto de lei que proíba os hospitais da cidade de cobrar estacionamento de idosos, deficientes, pessoas em tratamento e acompanhantes que passam a noite na unidade. Na tribuna da Câmara, o parlamentar contou a história de um munícipe que ao sair de um dos hospitais teve que desembolsar R$ 48. “Ás vezes o cara tem só dez reais para colocar gasolina e tem que gastar isso para acompanhar um familiar doente”, criticou. O tema deve gerar novos debates no Legislativo.
EM FOCO
– O governador Raimundo Colombo (PSD) espera conseguir a liberação dos R$ 634 milhões do BNDES, para o Fundam 2, antes do dia 16 de fevereiro, quando entra de licença e o vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) assume o governo. Os prefeitos da região estão ansiosos esperando o recurso.
– Planilha obtida pelo jornal Estadão mostra que o governo tem hoje apenas 237 votos dos 308 necessários para aprovar a Reforma da Previdência. A esperança agora é que os caciques dos partidos aliados – que vão determinar a divisão dos recursos do fundo eleitoral – consigam angariar mais ‘simpatizantes’ nos próximos dias.
– O empresário Guilherme Vogel assumiu a coordenação do Partido Novo na microrregião. A meta, segundo ele, é atingir 200 filiados este ano para formar um diretório microrregional, hoje são 66 pessoas registradas. A sigla faz um encontro aberto para quem quiser conhecer suas diretrizes nesta quinta-feira, às 20h, no Blue Chip. Outra liderança conhecida, que já assinou ficha no Novo, é Leandro Schmöckel, ex-presidente da Apevi.
– Secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini (PMDB), recebeu com entusiasmo a última edição da Revista Exame. A publicação traz uma reportagem sobre o fim da crise econômica e mostra como Santa Catarina se diferencia no contexto nacional. O Estado tem o menor percentual de desemprego, de 6,7%, o maior crescimento das vendas no varejo, 12,4% em 12 meses, e o maior avanço da atividade econômica.
– Deve ir para Câmara de Vereadores ainda nesta semana projeto de lei de autoria do Executivo que cria a bolsa técnico cultural, aos moldes do que já funciona no setor esportivo. A ideia é ter professores de dança, teatro, música e artes plásticas, entre outras modalidades, atuando nas escolas. A necessidade ficou evidente, segundo a secretária Natália Petry (PMDB), no Jaraguá em Dança do ano passado, quando nenhum dos grupos participantes era das escolas da rede municipal.
– Com a licença e na sequência a renúncia de Raimundo Colombo (PSD), a expectativa é de outras mudanças no governo, mesmo entre os que não vão se candidatar em outubro. A Agência Regional é um exemplo.