O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC 05/2021 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas, na sessão realizada na noite desta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.

No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.

Agora, os deputados devem analisar na próxima semana o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

 

 

Os críticos a apelidada PEC da Vingança entendem que a proposta possibilitaingerência política, além de permitir que a função de Corregedor Nacional seja exercida por alguém estranho à carreira, a partir de um lista quíntupla.

A PEC dá ao CNMP o poder de rever qualquer ato funcional de membros do MP de todo o Brasil, com base em parâmetros vagos e subjetivos, ameaçando a independência da instituição. Conforme autoridades de defesa da ordem, a PEC provoca sérios danos à defesa da sociedade e ao combate à corrupção e à criminalidade.