Plenário | Acijs cobra posição favorável dos deputados à reforma da Previdência

Na expectativa para que a Câmara dos Deputados coloque em votação nas próximas semanas a Reforma da Previdência, o presidente da Associação Empresarial Giuliano Donini diz que a entidade espera por posicionamentos mais claros dos representantes políticos de Santa Catarina em relação ao texto e de outras mudanças que o Brasil precisa implementar para assegurar uma retomada do desenvolvimento. Ao avaliar a manifestação divulgada esta semana pelo Conselho das Federações Empresariais, o dirigente ressaltou a importante iniciativa e se disse confiante de que o país possa iniciar um novo ciclo a partir de uma agenda positiva, segundo ele capaz de sair do viés assistencialista para uma condição que leve à justiça social. “É preciso que a sociedade se alinhe à defesa do estímulo ao desenvolvimento e à melhor aplicação de recursos públicos, com um Estado que busque maior racionalidade no custeio da sua estrutura administrativa e priorize áreas vitais ao incremento da produção, da geração de emprego e a distribuição de renda”, defendeu em um texto enviado à imprensa. Para o empresário a perda de competitividade do Brasil mostra o quanto é perigoso para o futuro das próximas gerações persistir na lógica atual de custear uma máquina exagerada. “O que se vê, em contraste a esta demanda que beneficiaria o conjunto da sociedade, é a manutenção de vantagens e privilégios para alguns setores”, completou o empresário, expressando a expectativa de que as reformas estruturantes possam reverter o quadro atual. Com a estratégia de mostrar apoio à reforma e pressionar o Congresso, no início desta semana, o Cofem enviou nota à bancada catarinense. A cobrança junto aos parlamentares será intensificada nos próximos dias pela maioria das associações empresariais do país. Uma das distorções a serem corrigidas, segundo as entidades, são as diferenças nas aposentadorias públicas e privadas. Assinam o documento os presidentes da Fiesc, da Fecomércio, da Faesc, da Fetrancesc, da Fasic, da FCDL e da Fampesc. Em declaração à imprensa na quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que trabalha para começar a votar a reforma na semana de 19 de fevereiro, mas reiterou que só abrirá a votação no plenário se o governo tiver a certeza de que tem os 308 votos mínimos necessários para aprovar a matéria de uma maneira que o texto, apesar de algumas mudanças, garanta uma economia ao país de aproximadamente R$ 500 bilhões. DEPUTADO FEDERAL JOÃO RODRIGUES PRESO PELA PF A prisão do deputado federal João Rodrigues, ontem, no Paraguai, tira de campo os adversários internos à candidatura de Gelson Merísio ao governo do Estado pelo PSD. Rodrigues, que até então ensaiava uma segunda via, perde a força. O deputado foi condenado quando era prefeito de Chapecó, por isso seu julgamento ocorreu em segunda instância. Mas a acusação dos crimes por fraude e dispensa de solicitação é de quando assumiu interinamente a Prefeitura de Pinhalzinho, por 30 dias, em 1999. MUDANÇAS EM GUARAMIRIM Marcelo Deretti, que é servidor de carreira e respondia pela Controladoria, é o novo secretário de Saúde da Prefeitura de Guaramirim. Quem responde pela Controladoria agora é Elisangela Fenrisc. E as mudanças no governo de Luís Antônio Chiodini (PP) não param por aí. No dia 20 Jackson Testoni será oficializado como gestor do Hospital Santo Antônio. PREFEITURA NOTIFICA EMPRESA CONTRATADA PARA PINTAR SEDE A empresa Forte Rocha, de Joinville, foi notificada pela quarta vez na quinta-feira (8) pela Prefeitura por descumprir termos do contrato firmado ainda em 2017 para pintura do Centro Administrativo. A empresa vinha mantendo número menor de trabalhadores do que o previsto e sem materiais individuais de proteção. O valor do contrato é de R$ 120 mil. Por ser a quarta notificação, a Prefeitura paralisou as obras e pode romper o contrato se a situação não for regularizada até a próxima terça-feira. NOTA ENVIADA PELA PREFEITURA A RESPEITO DO CASO: A empresa é de Joinville e venceu o Edital de Tomada de Preços nº 156/2017/Sema, aberto em 30 de novembro de 2017 e que previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pintura predial externa das edificações e instalações do Centro Administrativo Municipal, localizado na rua Walter Marquardt, 1.111, Barra do Rio Molha. A empresa começou a trabalhar em meados de janeiro de 2018, com uma equipe e prazo de 60 dias para concluir os trabalhos. No entanto, ao longo deste período, a Prefeitura emitiu três notificações para a direção da empresa regularizar algumas pendências contratuais, dentre elas o número de pessoas trabalhando e o uso dos equipamentos de proteção individual. Nesta quinta-feira (8), em reunião com representantes da empresa, na Secretaria da Administração, o servidor municipal fiscal da obra, engenheiro civil Ronis Bosse, emitiu a quarta notificação e determinou a paralisação dos trabalhos até que sejam sanadas as pendências, o que deve acontecer num prazo de 24 horas, sob a pena de multa e rescisão de contrato. ENERGIA SOLAR Deputado João Amin (PP) apresentou indicação ao Executivo para que Santa Catarina firme adesão ao convênio que autoriza os estados a concederem isenção do ICMS sobre equipamentos e componentes para geração de energia elétrica solar. Apesar de possuir clima propício, Santa Catarina é um dos poucos estados que ainda não aderiram à isenção de imposto para fomentar a produção de energia solar, o chamado ICMS 16, resultado de um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). REVISÕES NA PAUTA No terceiro mandato, Wilson Gessner assumiu a presidência da Câmara de Vereadores de Corupá graças a um acordo firmado com o ex-presidente Alceu Moretti e diz que suas prioridades para 2018 serão as revisões, tanto da Lei Orgânica quanto do Regimento Interno. “O texto da Lei Orgânica tem 28 anos, precisamos fazer adaptações até para acompanhar a legislação federal”, argumenta. Gessner também adianta que em conjunto com os demais parlamentares a Câmara reservará R$ 120 mil de sobras do Orçamento para ser encaminhada, em acordo com o Executivo, aos bombeiros. “MOMENTO DIFÍCIL” Com a experiência de quem tem quatro mandatos nas costas, o ex-prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini diz que o momento político “é bastante difícil”. “Não dá para saber o que o eleitor está pensando depois de tudo que aconteceu e como vai processar essas informações na hora de votar”. Coordenador regional do PMDB, ele acredita que ainda em fevereiro o partido deve definir se terá nome à Assembleia Legislativa, por enquanto, a única certeza é a candidatura de Carlos Chiodini à Câmara Federal. Tamanini é um dos possíveis concorrentes, assim como o ex-prefeito de Guaramirim Nilson Bylaardt. Na sede do OCP O diretor da Rede OCP News, Marcelo Janssen, recebeu na quinta-feira (8), o novo presidente da Câmara de Vereadores de Corupá Wilson Jean Gessner (MDB) e o ex-prefeito Luiz Carlos Tamanini.