A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (8/4), o Projeto de Lei 2734/2021, que assegura o direito ao porte de arma para a advocacia, em condições equivalentes às garantidas a juízes e membros do Ministério Público. A votação, acompanhada pelo conselheiro federal da bancada catarinense e coordenador-geral das Comissões do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com o objetivo de avançar no Congresso Nacional e, posteriormente, ser submetida à sanção presidencial.
A matéria é pleito da OAB/SC, que busca isonomia com os membros do Ministério Público e Judiciário, além de segurança. “Precisamos criar medidas protetivas para colegas ameaçados no exercício da profissão. A isonomia no porte de arma é mais uma frente para proteger aquele colega que trabalha na ponta, muitas vezes sozinho, em causas que geram risco à sua integridade”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
Horn reafirma que continuará representando a bancada catarinense na busca pela aprovação do projeto na CCJ. “É fundamental que o profissional da advocacia possa exercer o direito à defesa pessoal”, considera.
A OAB/SC conta com a Comissão Especial de Porte de Armas à Advocacia, presidida pelo advogado Luís Eduardo de Quadros, que atua no debate técnico e jurídico sobre o tema. O grupo acompanha proposições legislativas e busca garantir a segurança da classe no exercício profissional, especialmente em situações de risco.