O projeto de lei n° 321/2021 foi aprovado nesta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Este PL estabelece o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2022 a 2025.
O PPA é um documento previsto na Constituição Federal e todas as prefeituras, governos estaduais, o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal precisam elaborá-lo – sempre no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo – para planejar os investimentos que serão feitos durante os quatro anos posteriores. Nele, estão as diretrizes, os objetivos e as ações que a Administração Pública pretende fazer em áreas como Educação, Saúde, Infraestrutura, entre outras.
O PPA especifica e dá detalhes do que a Prefeitura de Jaraguá do Sul pretende investir durante o período. No documento aprovado pelos vereadores jaraguaenses nesta terça-feira há, por exemplo, a previsão de investimentos pequenos, como a construção de dois pórticos no valor de R$ 20 mil cada, e outros grandes, como os cerca de R$ 473 milhões destinados à pavimentação de ruas da cidade durante os quatro anos. O Executivo também planeja aplicar R$ 62 milhões em reformas, ampliações e construção de escolas municipais. A previsão é de duas unidades novas, uma no bairro João Pessoa no valor de R$ 6,5 milhões e outra na Barra do Rio Cerro com o custo de R$ 12 milhões.
No PPA 2022-2025 jaraguaense ainda há o planejamento de investir R$ 25,8 milhões para reforma, ampliação e construção de centros de educação infantis; R$ 30 milhões para uma nova estação de tratamento de esgoto no bairro Ilha da Figueira; cerca de R$ 7 milhões para a Schützenfest; e um R$ 1 milhão para viabilizar quatro mil castrações de cães e gatos.
Também houveram emendas ao projeto, aprovadas pelos vereadores, que alteraram alguns itens do planejamento. As emendas criaram, no PPA, a previsão de implantação do Programa Primeira Infância Primeiro, de aquisição de vagas em centros de educação infantil particulares, de aquisição de vagas em estabelecimentos de ensino fundamental particular, de investimentos no Calçadão da Av. Marechal Deodoro da Fonseca, de revitalização do Terminal Urbano, para arborização da cidade e para estudos de viabilidade de concessões ou parcerias público-privadas.
O PPA 2022-2025 agora segue para o Executivo, para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
