O projeto de revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul está na Câmara de Vereadores e aguarda parecer do setor jurídico da Casa antes de ser levado ao plenário, para votação. O projeto é o resultado do processo de revisão do Plano Diretor do município, que começou ainda em 2016.
O diretor do Instituto Jourdan, Luís Fernando Marcolla, membro do Núcleo Gestor responsável pela processo de revisão, explica que o Plano Diretor é o instrumento do município que gera as macro diretrizes de desenvolvimento.
“Portanto é a partir dele que teremos como desdobramento as regulamentações para todos os temas abordados [no documento]”, explica.
A revisão do PD é feita com base na atual lei do Plano Diretor, de 2007. A cada dez anos, conforme legislação, cada município deve fazer seus processos de revisão do documento.
“Nesta revisão se atualiza as diretrizes também em conformidade com as legislações federais e estaduais que surgiram, como Estatuto da Metrópole e a Lei da Regularização Fundiária”, acrescenta o diretor.
Nesta proposta, enviada à Câmara depois de debate feito juntamente com a população e também após aprovação por parte do Conselho Municipal da Cidade (Concidade), Marcolla destaca algumas adequações feitas.
Ele cita a retirada do limite do gabarito para as edificações, ficando o número de pavimentos para ser definido na discussão da lei de zoneamento, e a criação de normas específicas para licenciamento de atividades industriais em Zona Industrial com Restrição (ZIR).
O diretor também considera relevantes a adequação das legislações urbanísticas quanto à acessibilidade, a diversificação de atividades industriais em estradas rurais principais e a atualização da legislação de Regularização Fundiária, “principalmente no que se refere à Habitação de Interesse Social”, pontua Marcolla.
Objetivo
O objetivo do Plano Diretor é o de propiciar melhores condições para o desenvolvimento integrado e harmônico e o bem-estar social da comunidade de Jaraguá do Sul, atendendo às aspirações da população e direcionando as ações do Poder Público e da iniciativa privada.
Para isso, o documento apresenta suas estratégias para o desenvolvimento urbano sustentável, que passam pela valorização do meio ambiente natural e cultural, melhoria da mobilidade e acessibilidade, uso e ocupação racional do solo, promoção da habitação de interesse social e gestão democrática e participativa.
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