Um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende reformular a legislação sobre armas no Brasil e estabelecer regras mais objetivas para proprietários. A proposta, segundo o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), integrante da equipe de transição anunciada por Flávio para a área de legítima defesa, busca reduzir a insegurança jurídica causada por mudanças nas regras entre diferentes governos.
Pollon afirma que a intenção é substituir o atual modelo por uma legislação aprovada pelo Congresso, com critérios claros para aquisição e porte, em vez de depender de decretos presidenciais. O deputado também é autor do PL 1268/2023, que busca ampliar as garantias relacionadas à posse de armas por cidadãos que cumpram os requisitos legais.
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Segundo Pollon, um eventual governo de Flávio, com apoio de um Congresso favorável à pauta, poderia avançar na criação de uma legislação permanente voltada à legítima defesa e à segurança jurídica dos proprietários.