A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), que rejeite o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
No documento, a PGR afirma que o exame dos fatos e das provas mostrou que Bolsonaro teve papel central na organização e na promoção de atos antidemocráticos. Segundo a manifestação, sua liderança sobre o movimento golpista, o controle sobre manifestantes e o uso de instituições estatais para fins pessoais e ilegais comprovam sua responsabilidade penal.
A Procuradoria também sustentou que as ações do ex-presidente não se limitaram a uma resistência passiva à derrota eleitoral, mas configuraram uma articulação consciente para criar um ambiente favorável à violência e ao golpe. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os argumentos apresentados pela defesa não trazem elementos novos que justifiquem a revisão da condenação.
Gonet afirmou ainda que a decisão condenatória deve ser mantida, por estar baseada em um “vigoroso conjunto probatório”, e defendeu o não conhecimento da revisão criminal. O ministro Nunes Marques havia dado prazo de 20 dias, em 27 de maio, para que a PGR se manifestasse sobre o pedido da defesa para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão.