A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas no inquérito sobre a venda de joias. A corporação deve enviar ainda na noite desta quinta-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório final das investigações.
A PF concluiu que Bolsonaro cometeu três crimes: peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa, segundo apuração da GloboNews. O inquérito apura a tentativa de venda de presentes oficiais nos Estados Unidos por militares que auxiliavam Bolsonaro na Presidência.
Crimes atribuídos a Bolsonaro pela PF
- Peculato: é a apropriação de um bem público, com pena de até 12 anos de prisão;
- Lavagem de dinheiro: consiste em dissimular a origem de um bem ou valor obtido ilegalmente, com pena de até 10 anos de prisão; e
- Associação criminosa: quando três ou mais pessoas se unem para cometer um crime, e cuja pena vai até 3 anos de prisão.
O ex-mandatário sempre negou qualquer irregularidade. Esse é o segundo indiciamento de Bolsonaro neste ano pela PF.
Em março, em outra frente de investigação, dentro do mesmo inquérito, o ex-presidente foi indiciado por inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde que registra vacinação contra a Covid (crime com pena de até 12 anos de prisão) e associação criminosa (1 a 3 anos de prisão).
O indiciamento é um ato formal no qual a polícia conclui, com base nas provas das investigações, que alguém cometeu um delito. Segundo o STF, o relatório final sobre o caso ainda não chegou ao gabinete de Moraes, que supervisiona o inquérito.
Próximos passos
Depois que o caso chegar ao ministro, o caminho é enviar o material para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe avaliar as conclusões da PF e decidir se denuncia Bolsonaro, pede mais investigações ou arquiva o caso.
Se a PGR decidir denunciar Bolsonaro, concluindo que há indícios suficientes de autoria e materialidade, caberá ao STF julgar se recebe ou não a denúncia. Se receber a denúncia, será aberta uma ação penal e Bolsonaro será réu.
Neste processo, ele poderá se defender, apresentar provas em favor de sua inocência e ao final, ser condenado ou absolvido.
Assessores de Bolsonaro também foram indiciados
A PF indiciou 11 assessores Bolsonaro no caso das joias. No entanto, os investigadores não apresentaram pedidos de prisão preventiva ou temporária contra os envolvidos no caso das joias.
Veja quem são os outros indiciados:
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia
- José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia
- Julio César Vieira Gomes, auditor-fiscal e ex-secretário da Receita Federal
- Marcelo da Silva Vieira, chefe do gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor
- Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor de Albuquerque
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens
- Fabio Wajngarten, advogado de Bolsonaro e ex-secretário de Comunicação
- Frederick Wassef, advogado
- Mauro Lourena Cid, general da reserva do Exército e pai de Mauro Cid
- Osmar Crivelatti, assessor.
Nas redes socias, Wajngarten afirmou que foi indiciado por ter “cumprido a lei” ao exercer suas prerrogativas como advogado do ex-presidente. Ele destacou que “jamais” participou de “qualquer negociação em torno da compra e venda dos presentes, que aliás só soube deles pela imprensa”