O projeto de lei do governo que concede reajuste salarial aos servidores do Executivo de Jaraguá do Sul chegou a ser colocado em votação na pauta da sessão desta terça-feira (17), mas foi retirado por um pedido de vistas. A proposta concede 2,07% de forma fracionada, cobrindo parte das perdas salariais da categoria desde 2016. O sindicato acusa o governo de manobra. A matéria (77/2018) foi colocada na pauta de votação de ontem a pedido do líder de governo na Casa, Pedro Garcia (PMDB), juntamente com o projeto que reajusta o vale-alimentação da categoria (78/2018). De acordo com o projeto, 1% de reajuste seria concedido sobre a folha de pagamento do mês de março de 2018, “por conta das perdas acumuladas do período de abril de 2016 a março de 2017”, e os outros 1,07% seriam referentes às perdas acumuladas de abril de 2017 a março deste ano. Na tribuna, o líder de governo reforçou a urgência na votação do projeto na sessão desta terça-feira, para que haja tempo hábil de rodar a folha de pagamento incluindo o reajuste ainda no mês de abril. No momento da discussão da proposta, o vereador Arlindo Rincos (PSD) pediu vistas, inclusive sobre o projeto que trata do vale-alimentação. Rincos pediu ao líder de governo auxílio para marcar uma reunião com o prefeito, Antídio Lunelli (PMDB), a fim de discutir a possibilidade de um reajuste maior à categoria, pela defasagem salarial desde 2016. No entanto, Garcia disse que o governo reforça que só foi possível propor o reajuste de 2,07% “devido à Administração ter conseguido botar a casa em ordem”, afirma. “Sobre esse assunto, o projeto já está aqui e não existe mais conversa, o próprio sindicato se reuniu lá na Administração e saiu avisado que é só o 2,07%”, acrescentou o peemedebista, dizendo ainda que poderia articular uma reunião para outros assuntos.

Sindicato afirma que houve manobra

Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), a forma como o governo apresentou a proposta teria se tratado de uma “manobra” do prefeito para “se livrar de processo judicial”. Em junho do ano passado, a categoria entrou com um mandado de injunção coletivo buscando o cumprimento do direito da categoria à revisão geral anual dos salários dos servidores, previsto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e no Estatuto dos Servidores. O processo continua tramitando na Justiça. De acordo com o sindicato, o prefeito estaria agindo como se estivesse pagando parte das perdas salariais da categoria no ano de 2017, período em que não concedeu reajuste – e estaria em desacordo com a legislação –, enquanto a proposta de 2,07% feita na mesa de negociação seria correspondente à inflação de 2017. O presidente do sindicato, Luiz Cezar Schorner, diz que a categoria deve decidir até quinta-feira (19) se tomará alguma medida em relação à proposta fracionada do governo, que seria diferente da apresentada durante a negociação.

Governo diz que foi claro durante negociação

O secretário de Administração, Argos Burgardt, alega que durante a negociação salarial com o sindicato o governo teria proposto 2,07% para zerar as perdas salariais, e que isso teria ficado claro na reunião. “O sindicato tinha pedido cerca de 10% para zerar a reposição da inflação de 2016 até hoje, e nós oferecemos 2,07%”, afirma o secretário. Ele observa que a proposta somente teria sido fracionada por orientação jurídica. “Eu colocaria (no projeto de lei) 2,07% para zerar as perdas, mas o jurídico achou melhor colocar (percentuais) ano a ano”, acrescenta. Na mensagem do governo enviada à Câmara junto com o projeto de lei, a Administração ainda reforça que o reajuste salarial não tem a obrigatoriedade de repor integralmente a inflação, prevalecendo a capacidade financeira do Município.