Nesta quinta-feira (24), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo – RS) anunciou que 181 parlamentares assinaram o requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade na Câmara dos Deputados e que o documento já foi protocolado.
Para formalizar o pedido à Mesa Diretora da Casa eram necessárias 171 assinaturas.
Os parlamentares querem investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consideradas por eles como abusivas, além da suposta prática de “censura”.
Segundo o deputado Van Hatten, os signatários do requerimento são de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo.
Dos deputados da bancada catarinense, apenas Pedro Uczai (PT) não assinou o requerimento.
O documento apresentado cita três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário:
- determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
- busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
- censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Van Hattem fez questão de destacar que o pedido de abertura da CPI não é partidário. “Não é uma CPI partidária, e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, ressaltou. “É uma CPI para pacificar o país neste momento. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, finalizou.