Os deputados estaduais catarinenses admitiram nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe o reajuste automático dos salários de servidores cujos vencimentos estão atrelados ao teto constitucional.
Chamado de efeito cascata, o reajuste automático acontece quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebem aumento de salário.
Isso porque o teto salarial do Estado é vinculado ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, limitado a 90,25% da remuneração dos ministros.
O salário dos magistrados do Supremo representa o chamado “teto constitucional”: nenhum servidor público pode ganhar mais que os ministros.
A PEC, proposta pelo deputado Bruno Souza (sem partido), quer incluir um artigo à Constituição Estadual para proibir que o reajuste nesses casos seja automático. A correção nos vencimentos só seria feita com aprovação de um projeto de lei específico pela Alesc.
Bruno Souza destaca, na exposição de motivos da PEC, que no começo deste ano 900 servidores que já recebiam o teto salarial do Estado (R$ 30,4 mil) foram beneficiados com o desbloqueio do teto, que passou para R$ 35,3 mil. O impacto nos cofres do Estado foi de R$ 78 milhões por ano, alega.
Em comparação, o valor previsto pelo governo estadual para o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos – como o Jaraguá e o São José de Jaraguá do Sul -, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais, por exemplo, é de R$ 37,1 milhões em 2019, segundo dados do Portal da Transparência de SC.
A PEC recebeu a assinatura de outros 15 parlamentares e passa, agora, a ter seu mérito analisado pelas comissões, antes de poder ser votado pelo plenário.
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