A Câmara dos Deputados cancelou a sessão marcada para esta terça-feira (19) e adiou a votação dos projetos em pauta para esta quarta-feira (20). Com isso, a PEC 05/2021 que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a chamada PEC da Vingança, pode ir a plenário

A Proposta de Emenda à Constituição é amplamente rejeitada pelas entidades de defesa da ordem. Em SC, representantes do TJSC, TCE, Alesc, MPF, entre outras instituições sob a liderança do MPSC, já se manifestaram contrários ao que classificam de ameaça.

Na Câmara, os parlamentares já concluíram a fase de discussão do parecer do relator do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (ante os atuais 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).

Entre outros pontos, o texto permite a anulação de atos dos MPs, colocando em risco ações de combate à criminalidade, à corrupção, e ao crime organizado. O relator também exige que o MP crie, em 120 dias, um código de ética.

O texto também trata da escolha pelo Parlamento do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP.

 

Para a aprovação de uma PEC, são necessários pelo menos 308 votos no Plenário da Câmara, em dois turnos.