Por Patricia Moraes, com colaboração de Verônica Lemos A greve dos servidores públicos de Jaraguá do Sul completa nesta quinta-feira (30) 25 dias. Além do embate político, há uma disputa judicial entre servidores e a administração municipal. Até agora, três decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consideraram a paralisação parcialmente ilegal e ordenaram o retorno ao trabalho de 100% dos trabalhadores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. As medidas não foram acatadas pelo conselho grevista, o que motivou ainda nesta quarta-feira (29) o Ministério Público a entrar com uma ação civil pública contra o sindicato e contra o município. Como tem prioridade na ordem de julgamento, a ação deve ser julgada em 24 horas pela juíza Daniela Morelli. A ação civil pública tem autoria do promotor Rafael Meira Luz e busca garantir os direitos das crianças e adolescentes prejudicados nas áreas da saúde, educação e assistência social. Na denúncia, o promotor cita a "essencialidade" dos serviços públicos, principalmente do setor de educação, e ressalta o descumprimento judicial por parte dos grevistas de decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Confira a entrevista em vídeo com o promotor Rafael Meira Luz: O MP requer a determinação para que os servidores em greve retornem ao trabalho no prazo de 24 horas; sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia, e o bloqueio judicial, de R$ 1 milhão, dos recursos do Sinsep, incluindo patrimônio como veículos. Do município, o promotor solicita que seja  identificado e exonerado  em cinco dias os ocupantes de cargos em comissão e/ou funções comissionadas que se encontram em greve; que seja determinado que a Prefeitura identifique e deflagre, no prazo de dez dias, procedimento administrativo disciplinar em razão do abandono de função pública para cada servidor em greve, o desconto proporcional de salário dos servidores da saúde e da assistência social  e que apresente em 15 dias um plano contendo as medidas para a recuperação dos prejuízos causados à população. Ainda no campo judicial, o Sinsep divulgou nota em que diz que o processo continua até a sentença final e entende a decisão do desembargador do TJ como liminar. “A greve é um movimento político dos servidores contra qualquer retirada de direitos e vai prosseguir até que o prefeito (Antídio Lunelli) reveja os projetos de lei, revogue a lei já sancionada e negocie com a categoria”, diz o texto. A assessoria jurídica da entidade também informou que ingressou com mandado de segurança solicitando a anulação da sessão da Câmara de Vereadores do dia 21 de março, que aprovou dois projetos de lei do pacote de cortes, o que prevê o corte do FGTS e pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário); e o que reduz e elimina a concessão do auxílio-alimentação aos servidores. Nesta quarta-feira, estiveram na redação de "O Correio do Povo" o procurador do município, Benedito Noronha, e o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schörner. Os dois falaram sobre a greve, o comprometimento do ano letivo escolar e possibilidades de negociação para o fim do movimento, confira: - [VÍDEO] Entrevista com Benedito Noronha, procurador do município - [VÍDEO] Entrevista com Luiz Cezar Schörner, presidente do Sinsep ------ Linha do tempo - Cobertura sobre a greve no OCP Desde o dia 21 de fevereiro, quando a greve dos servidores públicos municipais começou a se tornar realidade, o OCP vem acompanhando diariamente as negociações, dando voz tanto aos servidores por meio do Sinsep, ao Legislativo, acompanhando as sessões da Câmara, e ao Executivo. Para o acompanhamento e entendimento da situação, seguem os links de todos os artigos publicados pelo OCP até o momento.  21 de fevereiroProjeto que pretende remanejar verba da cultura pode ser votado hoje (21) 22 de fevereiro - Cortes devem gerar economia de 20 milhõesArtistas jaraguaenses protestam contra o fim do Fundo Municipal de Cultura 23 de fevereiroServidores de Jaraguá em estado de greveAntídio Lunelli divulga carta defendendo cortesClasse artística promove novo ato contra o fim do Fundo de Cultura 24 de fevereiroServidores públicos querem renegociar pacote de cortes com Executivo“Projetos precisam ser votados”, afirma Antídio LunelliCâmara de Jaraguá teve sessão tumultuada e bate-boca entre vereadores 25 de fevereiroCerca de 400 pessoas protestaram contra pacotes de cortes em Jaraguá 27 de fevereiroLunelli divulga vídeo sobre pacote de cortes 1º de marçoGoverno soma votos para aprovar cortes 2 de marçoServidores entram em greve na próxima segunda-feira (6)Cortes levam artistas em manifestação na câmara de Jaraguá 3 de marçoCortes deve ser votado e servidores mantém decisão de greve 4 de marçoCâmara de Vereadores aprova corte 6 de marçoSaiba quais unidades de educação estão funcionando durante a greve em JaraguáSemana começa com greve dos servidoresCobertura: veja as fotos da greve dos servidores em Jaraguá 7 de marçoGoverno vai questionar a legalidade da greve Greve mobilizou em torno de 65% dos servidores públicos, diz SinsepJustiça anula aprovação de corte de adicional  - 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