O prefeito Udo Dohler (MDB) assinou um decreto nesta quinta-feira (29), que reajusta os valores das passagens do transporte coletivo de Joinville, com base no cálculo técnico das empresas responsáveis pelo serviço na cidade.
Os valores estabelecidos são de R$4,50 para passagens compradas antecipadamente e de R$4,90 para as passagens pagas no momento do embarque. A mudança pode ser imediata, porque o decreto passa a ter validade na data de publicação. Cabe às empresas prestadoras do serviço de transporte coletivo reajustar a tarifa.
Hoje, as passagens custam R$4,40 na compra antecipada e R$4,80 na compra no embarque.
O decreto assinado pelo prefeito cumpre uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que impede o reajuste da tarifa em valor inferior ao cálculo técnico das empresas. “É uma decisão judicial que precisa ser cumprida e para a qual não cabia recurso”, afirmou o prefeito Udo Dohler.
Os valores cobrados atualmente foram decididos após negociações da Prefeitura com as empresas concessionárias, de acordo com o prefeito. Udo Dohler se disse “surpreso” com o pedido judicial de novo reajuste. “Agora, com o decreto, as empresas estão autorizadas a fazer a cobrança da tarifa técnica. Não sabemos se as empresas reajustarão o valor ou não”, declarou Udo Dohler.
“A tarifa já é cara, nós sabemos disso”, admitiu o prefeito. De acordo com o chefe do executivo, a Prefeitura estuda mecanismos que possam otimizar o valor da tarifa, como pavimentação e mudanças no trânsito.
Licitação
De acordo com a Prefeitura, a licitação do transporte coletivo de Joinville deve sair nos próximos 48 meses.
As empresas Gidion e Transtusa operam o sistema em Joinville desde 1973, sem licitação. A necessidade de licitação passou a valer a partir de 1988, com a atual Constituição Brasileira.
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