Segundo levantamento feito pela vereadora Natália Petry (PMDB), 24 projetos de lei de autoria do Executivo estão parados na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Outros cinco projetos de sua autoria também aguardam para ser apreciado, o que teria ultrapassado os prazos previstos no Regimento Interno. Entre eles está o projeto que institui a Parada Segura, para que mulheres e idosos possam solicitar a descida dos ônibus fora do ponto no período das 22h às 6h.
Durante a sessão de ontem, a vereadora usou a Tribuna para chamar a atenção da Mesa Diretora quanto à demora na tramitação dos projetos. Das cinco propostas, três foram protocoladas na Casa ainda em maio desse ano.
O Projeto de Lei (PL) 71/2016, da Parada Segura, deu entrada no dia 5 de maio. O projeto 72/2016, que cria a Escola do Legislativo na Câmara, foi protocolado no dia 31 do mesmo mês, assim como o 72/2015, que cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de risco ou abandono.
Diante da lentidão na apreciação das matérias, a vereadora protocolou pedido de informação à presidência da Câmara, interinamente ocupada pelo vereador Jocimar de Lima (PSDC). No ofício, a parlamentar questiona os motivos pelos quais os projetos “permanecem sem evolução em seus trâmites, ao contrário de projetos mais recentes”.
Natália cita no documento, por exemplo, o PL 82/2016, que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos. Segundo apurou a parlamentar, o projeto foi protocolado no dia 9 de junho, com despacho da Mesa no mesmo dia, e pareceres jurídico e da Comissão de Legislação e Justiça emitidos nos dias 7 e 10 de outubro, respectivamente.
Além disso, a vereadora destacou o prazo de tramitação das matérias previsto a legislação. Pelo documento, o prazo de tramitação para projetos como os citados é de até 32 dias. Quanto ao setor jurídico, o prazo para um parecer é de até sete dias a partir da data do protocolo de entrada do projeto. “Já passaram do limite as ações. Não estamos aqui para defender este ou aquele grupo político, mas para atuar em benefício da comunidade”, disse a parlamentar.
Parada Segura foi rejeitado pelo jurídico
Tendo recebido o pedido de informação ontem à tarde, o presidente interino da Mesa fez um relato da situação atual dos cinco projetos questionados por Natália. Em relação à proposta da Parada Segura, o vereador informou que este estaria tramitando nas comissões.
Segundo o diretor de suporte legislativo da Mesa Diretora, Erick Willian Bandeira Thibes, este projeto recebeu parecer contrário do setor jurídico e das comissões, por conter vício de origem, já que a proposta deveria ser de autoria do Executivo. Por conta disso, o diretor informa que o parecer precisa ir à votação no Plenário, e que já estaria apto para a deliberação.
