A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), em irregularidades na compra de respiradores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19.
O PGR Paulo Gonet solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações, que se encontram paralisadas.
O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões da compra de respiradores que nunca foram entregues. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. Segundo Gonet, Costa assinou o contrato com a empresa Hempcare Pharma que previa o pagamento antecipado integral, sem qualquer garantia ao ente público. As investigações apontam que a Hempcare Pharma não possuía capacidade técnica, experiência ou estrutura para fornecer os respiradores.
Além da dispensa irregular de licitação, a investigação revelou ainda que Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, firmou um acordo de delação premiada. Ela declarou ter pago R$ 1,6 milhão em comissão a Cleber Isaac Soares, que se apresentou como intermediário ligado ao governo da Bahia e amigo de Rui Costa. Ela também teria admitido que sua empresa não possuía documentação necessária para firmar o contrato.
Ao Estadão, a defesa de Cleber Isaac Soares disse que “reitera a convicção de que a inocência (…) será comprovada ao longo do processo. A defesa destaca que Cleber Isaac já depôes na CPI dos Respiradores da Assembleia do Rio Grande do Norte para esclarecer o assunto e que está colaborando com a Justiça”.
A apuração começou no STJ enquanto Rui Costa ainda era governador, mas foi transferida para primeira instância após o fim de seu mandato. Em maio de 2025, o inquérito foi encaminhado ao STF diante de nova interpretação sobre foro privilegiado, e está paralisado desde então. A PGR defende que as investigações retornem ao STJ pois os fatos ocorreram durante o período em que Costa exercia o cargo de governador, conforme o entendimento atual do STF sobre prerrogativa de foro.
O pedido da PGR foi enviado a Flávio Dino no fim de junho de 2025, e aguarda análise no gabinete do ministro. Em nota, a defesa de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não acrescenta elementos novos e negou qualquer ligação do ex-governador com irregularidades no contrato.
Defesa do ministro
Também defende que o processo tramite no STJ. Rui Costa já declarou ter determinado a abertura de investigação pela Polícia Civil da Bahia após o não cumprimento do contrato. “Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. (…) e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início”, informa a nota do ministro.
* Com informações da Gazeta do Povo.