Com 15 meses do governo Antídio Lunelli (PMDB) completados em março, o OCP listou os 15 principais fatos da administração do empresário, que já na campanha propôs uma gestão de inovação e desburocratização da máquina pública. “Eu e o Udo (Wagner, vice-prefeito) trabalharemos 24 horas por dia, 365 dias por ano, para retomarmos o crescimento e o emprego em nosso município. Vamos trabalhar para facilitar a vida do jaraguaense e não complicá-la”, discursou o prefeito, momentos após a confirmação de sua eleição à Prefeitura de Jaraguá do Sul, em 2016. Logo no começo da gestão, em janeiro de 2017, Lunelli e a equipe de secretários sentiram os primeiros entraves na administração, na contabilização dos números reais do Município, chegando também às dificuldades financeiras, como déficit e queda na arrecadação. Ao longo dos 15 meses, o governo realizou ajustes na gestão administrativa, cortou despesas e também editou medidas para crescimento da receita.
  1. Para enfrentar ao déficit estimado de R$ 62 milhões no ano passado, o governo apresentou o pacote de cortes para equilíbrio fiscal. Objetivo era economia de R$ 20 milhões com medidas como corte das funções gratificadas de equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), fim do fundo de garantia a servidores temporários, redução do vale alimentação e do triênio - de 6% para 3%.
  2. O pacote que cortava diversos benefícios do funcionalismo levou à greve dos servidores, entre 6 de março a 6 de abril do ano passado. A partir da mobilização, que envolveu em média 70% dos cerca de 3,8 mil servidores públicos, alguns projetos não foram votados, como os que atingiam o triênio e a progressão funcional de carreira do funcionalismo.
  3. A suspensão da greve foi aprovada depois de acordo entre governo e sindicato da categoria. O governo ainda teve vitória no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em ação que buscava declarar a ilegalidade da paralisação.
  4. Durante negociação da greve, os servidores já cobravam reajuste salarial referente às perdas de 2016, de 4%. Em relação ao ano passado, os servidores do Executivo não tiveram reposição de qualquer percentual. As perdas dos dois períodos foram incluídas à pauta de negociação deste ano, que novamente fica abaixo do reivindicado: governo propõe 2,07% correspondente à inflação, e categoria ainda quer negociar o restante, de 7,36%.
  5. Desde a greve, o governo vive mal estar com servidores e sindicato. Semanas depois da greve, prefeito e servidores discutiram durante balanço dos cem primeiros dias, na Associação Empresarial, gerando clima tenso. Recentemente, a categoria repudiou a revista de prestação de contas do governo que informava número de atestados e comparação entre direitos trabalhistas dos servidores e do setor privado, vendo provocação na atitude.
  6. Apesar das arrecadações em queda e das despesas crescentes - incluindo dívidas da gestão anterior aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e uma dívida com o Issem (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais) de Jaraguá do Sul, de R$ 144 milhões - a Prefeitura conseguiu garantir o fechamento das contas em 2017, projetando investimentos para 2018, fazendo cortes na máquina pública. O orçamento projetado para 2018 ficou em R$ 770,1 milhões. Para 2019, em R$ 825,5 milhões.
  7. Também entre as iniciativas tomadas para corte de gastos e aumento da eficiência estão medidas de otimização da gestão, incluindo a instalação de ponto eletrônico, a fim reduzir inconsistências nas informações geradas no ponto dos funcionários e a criação de um novo portal de transparência. O processo de instalação do ponto começou em agosto.
  8. No começo do ano, a gestão da coleta e manejo dos resíduos sólidos foi passada da Prefeitura para o Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), com a tarifa pelo serviço saindo da cobrança do IPTU para ser incorporada junto à taxa de água e esgoto.
  9. Além das medidas de cortes e contenção de despesas, o governo também iniciou processo para a busca de recursos na intenção de fazer de 2018 o “ano das obras”. Pelo Badesc, a Administração garantiu R$ 20 milhões para pavimentação de ruas. Mas a principal aposta é no empréstimo internacional de R$ 150 milhões nos próximos anos junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).
  10. O governo também fez a revisão nas alíquotas do IPTU e na planta de valores do imposto, reduzindo a base de cálculo em mais de 10%, o que levou a um incremento previsto de R$ 10 milhões na arrecadação do tributo. O projeto que reajustava o IPTU foi aprovado em dezembro. O lançamento tributário para o ano foi de R$ 50,3 milhões.
  11. Em abril do ano passado, a gestão também conseguiu a aprovação de um projeto de lei autorizando o protesto das certidões de dívida ativa em cartório. A estimativa do governo é de que a dívida de contribuintes gire em torno de R$ 120 milhões. O primeiro lote de dívidas protestadas, resolvido em novembro, rendeu à Prefeitura R$ 29 mil.
  12. Na segunda-feira passada, a Prefeitura encaminhou um projeto de lei estabelecendo um programa de incentivo à emissão de notas fiscais por prestadores de serviço. Visando estimular o consumidor a pedir a nota, a proposta é oferecer prêmios por meio de bônus, sorteios e outras formas promocionais e de motivação, com base em programas testados em São Paulo e Belo Horizonte.
  13. O ano de 2017 encerrou com 100% de aprovação na Câmara de Vereadores, que aprovou todos os projetos do Executivo que foram à votação. O governo teve apoio da maioria da Casa mesmo em projetos polêmicos como os do pacote de cortes.
  14. Já neste ano, com a perspectiva dos vetos que estão por vir por parte do governo a projetos do Legislativo, a Câmara deverá decidir pela manutenção ou derrubada das decisões. O Executivo poderá vetar o projeto que rebaixa o meio-fio de calçadas em frente a comércios e também ao que altera o transporte escolar para estender o serviço a estudantes que moram a menos de três quilômetros da escola em que estudam.
  15. Outro projeto polêmico, o que proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas do município, acabou retornando à Câmara sem manifestação do prefeito, que seguiu orientação do setor jurídico da Prefeitura pela inconstitucionalidade da proposta, embora o prefeito tenha se manifestado favorável ao projeto.
*Reportagem de Verônica Lemus e Pedro Henrique Leal