Por conta do aumento de casos de coronavírus, o Ministério Público Estadual e Federal, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública do Estado e a Defensoria Pública da União recomendaram ao governo, a suspensão de todas as atividades não essenciais por no mínimo 14 dias.

O pedido, feito na noite de sexta-feira (26), valeria em todo o território catarinense ou em todas as regiões de saúde classificadas no nível de risco potencial gravíssimo pela matriz estadual.

Outra recomendação é a garantia da transparência das filas de espera por leitos de UTI e clínicos em Santa Catarina, mediante publicação integral da lista, com os mesmos cuidados de garantia da privacidade e intimidade dos pacientes definidos em lei e atualização no mínimo a cada 24h.

O documento também prevê que articulem junto à União e demais estados da Federação para garantir a transferência de pacientes que aguardam por vaga em UTI para outros estados que disponham de leitos, considerando a constituição hierarquizada e regionalizada do SUS, regido pelos princípios da universalidade e equidade.

Os órgãos ainda solicitam cópia dos documentos e estudos, com as necessárias "evidências científicas" e "análises sobre as informações estratégicas em saúde" que justificaram a edição do Decreto n. 1.168/2021 ou, caso não existam, que apresente tais informações ao Ministério Público de Santa Catarina.

As entidades reforçam que na hipótese de restrições mais severas das atividades econômicas não essenciais, é possível garantir por outros meios as condições necessárias à subsistência e à vida digna da população diretamente afetada, competindo ao Estado adotar as medidas econômicas para esse fim, a exemplo da instituição de auxílio emergencial, entre outras possibilidades.

 

Com informações da assessoria de imprensa