A previsão de orçamento de Jaraguá do Sul para 2019 foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (23). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborado pelo Executivo, prevê um montante de R$ 825,5 milhões, cerca de R$ 55,4 milhões a mais do que a LOA para 2018, de R$ 770,1 milhões.
Em comparação com o orçamento vigente, a previsão de incremento na receita municipal para o próximo ano é de cerca de 7,2%. Porém, considerando a inflação, a variação é menor, segundo destacou o presidente da Câmara, Anderson Kassner (PP), durante a discussão do projeto.
“Vai dar uma inflação em 2018 em torno de 4,5%, 5%, então seria apenas um incremento na receita de 2,4%”, afirmou.
O valor estimado de receita é também o mesmo montante a ser aplicado para as despesas da Administração. Kassner destacou algumas das despesas previstas na LOA.
Com a folha de pagamento e encargos, a estimativa do governo é de uma despesa de R$ 366 milhões, cerca de 44% do total dos R$ 825,5 milhões. Já as despesas para pagamento de juros de financiamentos gira em torno de R$ 14 milhões, enquanto para a amortização das dívidas com financiamentos, em 2019, estão previstos R$ 27 milhões.
As despesas correntes, que incluem os valores destinados à manutenção e custeio da Prefeitura e também da Câmara, têm um orçamento de R$ 267 milhões.
A respeito dos investimentos, Kassner informa que estão previstos R$ 83,5 milhões, compreendendo ações como recapeamento e pavimentações – orçados em R$ 28 milhões – e reformas e ampliações de escolas – orçadas em R$ 4 milhões.
“Se a gente comparar os investimentos em relação a previsto na LOA de 2018 estamos investindo 3% a menos, só que esse valor de 2018 não é o realizado, é o estimado, mais para a frente a gente vai ver aquilo que foi realizado, mas com certeza vai ser diferente esse percentual”, observa o presidente.
Aprovado em primeiro turno e sem emendas, o projeto retorna na próxima quinta-feira (25) para a segunda votação, antes de ser enviado ao Executivo, para sanção.
Orçamento por áreas
A lei do orçamento anual também prevê para onde irão os recursos a serem arrecadados. Para a Saúde, área que fica com a maior parte do montante, estão previstos R$ 174,1 milhões em 2019.
A seguir, a Educação deve receber R$ 165,2 milhões. Em relação à LOA vigente, ambos os orçamentos tiveram incremento, de R$ 10,5 milhões (6,5%) na Saúde e R$ 2,7 milhões (1,7%) na Educação.
As outras três áreas com os maiores orçamentos para 2019 são Urbanismo, com R$ 96 milhões, Saneamento com R$ 75,1 milhões e Assistência Social, com R$ 48,5 milhões.
Das cinco principais áreas do governo, a Assistência Social é o orçamento que mais cresceu, proporcionalmente, em relação a este ano: estão previstos 18,3% a mais no ano que vem.
Por outro lado, o orçamento do Urbanismo teve uma queda de 4,7%. Para 2018, a LOA em vigor estima R$ 100,8 milhões para a pasta, cerca de R$ 4,7 milhões a menos do que o projetado para 2019.
Legislativo
Quanto ao Legislativo, que não tem receita própria, o repasse previsto para a Câmara em 2019 é de R$ 11,8 milhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Legislativo de Jaraguá do Sul pode receber até 6% da receita municipal realizada no ano anterior.
Com base no orçamento de 2018, a Câmara de Jaraguá do Sul poderia receber até R$ 23 milhões, conforme aponta o presidente da Casa, Anderson Kassner (PP). No entanto, a Mesa Diretora decidiu, juntamente com o Executivo, em manter o orçamento da Câmara próximo ao previsto na LOA deste ano, de R$ 11,5 milhões.
Kassner informa que a maior parte da receita do Legislativo é aplicada nas despesas com folha de pagamento. Dentro do orçamento previsto para 2019, o total estimado a ser investido com a folha é de R$ 7,6 milhões, cerca de 63% do total.
Já o restante dos recursos é para aplicação em manutenção e custeio dos programas e atividades do Legislativo – desde os custos com segurança, zeladoria, TV Câmara, entre outros, – e também para investimentos. Para o ano que vem, a presidência adianta que haverá reformas no prédio da Câmara.
Tanto em relação ao orçamento deste ano quanto para o orçamento de 2019, o presidente destaca que a Câmara não chega a utilizar a totalidade dos recursos previstos.
Quanto ao orçamento vigente, de R$ 11,5 milhões, a Casa deve ter utilizado até o fim de 2018 cerca de R$ 9,1 milhões. O restante que sobra do financeiro é devolvido ao Município.
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