Foi enviada para a Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixando R$ 720,7 milhões como meta fiscal para 2017. O valor representa R$ 18,4 milhões a mais do que o orçamento deste ano, projetado em R$ 702,3 milhões.
Apesar do crescimento, a maioria dos recursos que obteve incremento são aquelas com destinação específica. Os recursos próprios, que são gerenciáveis pela Prefeitura, diminuíram em torno de R$ 8 milhões, fechando em R$ 320,3 milhões. “Para este ano projetamos R$ 328 milhões em receitas próprias e já estamos estimando diminuir o orçamento para R$ 317 mi, então ficamos perto disso”, disse.
De acordo com a diretora de Orçamento e Gestão, Elisa Bruns, um dos recursos com expectativa de diminuição é o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que atualmente representa em torno de 54% das transferências de recursos ao município. Dos R$ 167 milhões lançado neste ano, para 2017 foram estimados R$ 149 milhões, o que representa R$ 18 milhões a menos.
“De fevereiro a março recebemos R$ 2 milhões a menos de ICMS, então a receita desse ano não vai acontecer. No Estado, estamos arrecadando praticamente o histórico de 2014, é difícil saber o que realmente pode aumentar”, disse Elisa.
Entre os recursos com maior incremento estão a taxas de serviços recolhidas pelo Samae. Com as novas ligações na Estação de Tratamento de Esgoto do São Luís devem incrementar R$ 6,6 milhões ao montante. Com taxa de água o aumento é de R$ 4,5 milhões.
Com tributação há previsão de aumento de R$ 4 milhões com ISS pela implantação do serviço e Nota Fiscal Eletrônica. O programa de recuperação fiscal, baseado nos resultados dos últimos anos, projeta incremento de R$ 2,7 milhões nos valores arrecadados.
LDO na região
Em Guaramirim, o orçamento para o próximo ano cresce R$ 8 milhões. Esse ano a expectativa é que passem pelos cofres municiais R$ 135 milhões e a arrecadação projetada para 2017 é de R$ 143,4 milhões. Serão R$ 116 milhões em recursos correntes e R$ 27,3 milhões em convênios.
“Temos apenas R$ 5 milhões de receitas próprias e um incremento nas receitas de convênios, principalmente emendas de deputados para serem aplicadas na saúde”, descreve o secretário de administração, Denilson Weiss.
As diretrizes também foram formatadas em Schroeder que prevê orçamento de R$ 61,2 milhões. São R$ 32,6 milhões em despesas ordinárias e R$ 28,6 em recursos vinculados. Foi projetado aumento de R$ 4 milhões em relação ao orçamento de R$ 57,2 milhões calculados para este ano.
Os municípios têm até o dia 30 de abril para aprovar a LDO. A Prefeitura de Corupá e de Massaranduba ainda está calculando o orçamento. Os outros municípios já estão com o projeto tramitando no Legislativo.
